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I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal;
III. Financiamento de ações de educação em saúde em instituições de ensino superior.
Estão corretos os itens:
I. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
II. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos que prestam serviços de saúde.
III. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Estão corretos os itens:
I. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;
II. Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda;
III. Respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa;
IV. Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
V. Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
Mediante ao exposto, indique a alternativa que corresponde aos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ___________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.