Tema central: Direitos e deveres do Biomédico segundo a Lei nº 6.684/1979 (alterada pela Lei nº 7.017/1982) e o Código de Ética do Biomédico (Resoluções do CFBM). A prova explora o que é direito do profissional versus condutas vedadas, especialmente em ética, sigilo, autoria e integridade de dados.

Alternativa correta: D – Recusar-se a exercer a profissão em locais com condições indignas ou que possam prejudicar pessoas/coletividade é um direito e também um dever ético de não compactuar com práticas inseguras. O Código de Ética assegura a autonomia técnica e o direito de recusa diante de ambientes insalubres, inseguros, antiéticos ou que comprometam a qualidade e a segurança do paciente/usuário. A Lei nº 6.684/79, ao regulamentar a profissão e criar os Conselhos, dá suporte à atuação responsável e à defesa de condições adequadas de trabalho. Exemplo prático: laboratório sem EPIs, descarte inadequado de resíduos ou pressão para liberar laudos sem controle de qualidade—situações em que o biomédico deve recusar-se e comunicar à chefia/Conselho quando necessário.

Por que as demais estão incorretas?

A) Plágio de autoria: apropriar-se de trabalho de subordinados/pares viola a honestidade intelectual e a justiça na atribuição de crédito. O Código de Ética veda o plágio e exige reconhecimento de todos os colaboradores. Em relatórios, laudos e publicações, a autoria deve refletir a contribuição real.

B) Divulgação de imagens sem consentimento: quebrar o sigilo e a privacidade do usuário é infração ética. Exige-se autorização prévia, expressa e informada do usuário ou responsável. Além do Código de Ética, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) protege dados pessoais e sensíveis, incluindo imagens, impondo base legal e finalidade legítima.

C) Adulteração de dados: é infração ética gravíssima, compromete a segurança do paciente, a validade científica e pode configurar falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Boas Práticas de Laboratório e a ética profissional exigem rastreabilidade, veracidade e integridade dos registros.

Estratégia de prova: Quando a pergunta for “é um direito do biomédico”, procure expressões como: autonomia técnica, condições dignas e seguras, recusa a práticas antiéticas, remuneração justa e atualização profissional. Termos como “adulterar”, “divulgar sem autorização” ou “atribuir autoria indevida” são típicos de vedações.

Referências úteis: Lei nº 6.684/1979 e Lei nº 7.017/1982; Código de Ética do Biomédico (CFBM); LGPD para proteção de dados e imagens.

Gabarito: D

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra D