Questões de Concurso para TJ-CE

Q3081

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3081 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Entre as atribuições administrativas do Juiz Substituto, segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, não se inclui:

A

Cumprir as determinações baixadas pela Presidência do Tribunal de Justiça.

B

Requisitar das repartições públicas informações e diligências.

C

Praticar atos cuja execução lhe for delegada pelas autoridades superiores.

D

Fiscalizar e conferir as contas de custas judiciais, glosando as que forem indevidas ou excessivas.

E

Conceder aposentadoria aos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

Q3080

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3080 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Entre as competências do Juiz Substituto, nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, não se inclui:

A

Substituir os Desembargadores, no Tribunal de Justiça, nas suas faltas e impedimentos.

B

Processar e julgar as ações penais e seus incidentes, por crimes e contravenções, inclusive as de natureza falimentar, não atribuídas a outra jurisdição.

C

Convocar o júri e presidi-lo, sorteando os jurados para cada reunião.

D

Conceder liberdade provisória nos casos previstos em lei processual.

E

Relaxar a prisão ou detenção ilegal de qualquer pessoa.

Q3079

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3079 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado classifica assim as comarcas:

A

Comarcas de primeira, segunda, terceira entrâncias e de segunda instância.

B

Comarcas de primeira entrância e de segunda instância.

C

Comarcas de primeira e segunda entrância e de instância extraordinária.

D

Comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias e de entrância especial.

E

Comarcas de primeira instância e comarcas especiais.

Q3078

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3078 Direito Processual Penal

A respeito do interrogatório do réu, como essa matéria acha-se regulada no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A

O réu que se recusa a responder a uma pergunta do juiz deve ser imediatamente preso, por desacato a autoridade.

B

Nada impede que, havendo co-réus, todos sejam ouvidos simultaneamente pelo Juiz.

C

Depois das perguntas do Juiz, o Ministério Público e a defesa farão sucessivamente perguntas ao réu.

D

Se o réu confessar a autoria do crime de que é acusado, o juiz deverá encerrar o processo imediatamente, condenando o réu nas sanções cabíveis.

E

O Juiz pode proceder a mais de um interrogatório do réu em um mesmo processo.

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Q3077

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3077 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a audiência de instrução e julgamento nos processos sujeitos ao procedimento ordinário, assinale a opção correta:

A

O juiz está proibido de tomar depoimentos pessoais do autor e do réu.

B

Uma vez marcada a audiência, por nenhum motivo pode ser adiada.

C

O juiz é obrigado a sempre sentenciar no mesmo dia em que foram ouvidas as testemunhas arroladas no processo.

D

Como a audiência é una e contínua, deve ser concluída, necessariamente no mesmo dia, sob pena de nulidade do processo.

E

O termo, no qual é feito o resumo do ocorrido durante a audiência, é assinado pelo juiz, pelos advogados, pelo órgão do Ministério Público e pelo escrivão.

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Q3076

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3076 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta.

A

O prazo de 15 dias para o réu contestar não se altera, mesmo que no processo haja mais de um réu, tendo cada um deles advogado diferente.

B

Se o réu oferecer exceção, esta deverá ser processada em apenso aos autos principais.

C

A reconvenção deve ser feita na mesma peça em que consta a contestação.

D

A contestação, no procedimento ordinário, pode ser feita oralmente, perante o juiz da causa.

E

Nos processos sujeitos a procedimento ordinário, as audiências não podem ser públicas, salvo mediante acordo entre as partes.

Q3075

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3075 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se a petição inicial não indicar o valor dado à causa, o juiz deverá:

A

dar um valor para a causa ele mesmo.

B

deixar a cargo do réu estimar o valor da causa.

C

indeferir, imediatamente, a petição inicial.

D

determinar que o autor complete a petição inicial, indeferindo a petição inicial se o autor não cumprir a diligência no prazo legal.

E

julgar improcedente o pedido.

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Q3074

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3074 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção em que consta um dado que o Código de Processo Civil não exige que seja indicado na petição inicial:

A

Nome do autor e do réu

B

Filiação do autor e do réu

C

Estado civil do autor e do réu

D

Domicílio e residência do autor e do réu

E

Profissão do autor e do réu

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Q3073

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3073 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A

O Ministério Público é considerado pela Constituição, de modo expresso, como órgão do Poder Judiciário.

B

O Tribunal de Contas da União faz parte do Poder Judiciário.

C

Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.

D

Não é exigido concurso público para o provimento de cargo de Juiz Substituto.

E

A Constituição garante aos juízes o livre exercício de atividades político-partidárias.

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Q3072

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3072 Direito Constitucional

A garantia dada pela Constituição aos juízes de não serem removidos de suas comarcas, salvo por motivo de interesse público, é conhecida como garantia da:

A

Inamovibilidade

B

Irredutibilidade

C

Improbidade

D

Inatividade

E

Vitaliciedade

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Q3071

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3071 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A

O direito de greve foi expressamente proibido aos servidores públicos.

B

Os servidores públicos estão proibidos de formar associações sindicais.

C

A Constituição expressamente prevê a perda da função pública para o servidor que pratica atos de improbidade.

D

É imprescritível a punição de ilícitos praticados por agentes públicos.

E

Independe de lei a criação de autarquias.

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Q3070

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3070 Direito Constitucional

Assinale a opção em que se registram cargos que podem ser exercidos simultaneamente por um mesmo servidor, desde que haja compatibilidade de horário:

A

Um cargo de Juiz de Direito e outro de Juiz do Trabalho

B

Um cargo de Juiz e outro de advogado de empresa pública

C

Um cargo de atendente judiciário com outro de professor

D

Dois cargos de professor

E

Três cargos de médico

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Q3069

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3069 Direito Administrativo

Constitui exemplo de órgão da Administração Pública Federal:

A

O Ministério da Justiça

B

Uma empresa pública

C

Uma sociedade de economia mista

D

Uma fundação pública

E

Uma autarquia

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Q3067

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |

Q3067 Legislação Estadual

Pela legislação estadual do Ceará, a penalidade aplicada ao funcionário que, em caráter primário, tenha cometido falta leve, não punível, por lei, com outro tipo de sanção, denomina-se:

A

multa

B

advertência

C

suspensão

D

repreensão

E

cassação

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Q3066

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |

Q3066 Direito Administrativo

A conduta funcional que acarreta prejuízo ao patrimônio do Estado é hipótese de responsabilidade:

A

penal

B

administrativa

C

funcional

D

material

E

civil

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Q3065

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |

Q3065 Direito Administrativo

O provimento de cargo público, mediante reingresso do funcionário aposentado, em razão de insubsistência dos motivos de sua aposentadoria, denomina-se:

A

acesso

B

reversão

C

aproveitamento

D

retorno

E

reintegração

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Q3064

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |

Q3064 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Observada a Organização Judiciária do Estado do Ceará, temos que, no âmbito do Tribunal de Justiça, as Câmaras Isoladas são compostas do seguinte número de Desembargadores:

A

dois

B

três

C

quatro

D

cinco

E

sete

Q3063

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |

Q3063 Legislação Estadual

O período inicial do funcionário, no serviço público, no qual ele é testado para se verificar sua adaptação ao trabalho, denomina-se:

A

estágio probatório

B

fase de adaptação

C

posse

D

investidura

E

nomeação

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Q3062

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |

Q3062 Administração de Recursos Materiais

Na saída de material de um almoxarifado, um dos procedimentos que deve ser usado é:

A

fazer o registro do material que está sendo retirado.

B

providenciar a emissão da requisição de compra.

C

buscar informações a respeito do solicitante.

D

pedir autorização ao diretor da organização para atender à requisição.

E

receber uma via da nota de devolução.

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Q3061

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |

Q3061 Administração de Recursos Materiais

Assinale a opção que não descreve uma tarefa de um setor de controle de estoque:

A

Retirar do estoque os produtos obsoletos e danificados.

B

Confeccionar as embalagens para guarda dos produtos.

C

Solicitar ao setor de compras a aquisição do produto em falta.

D

Determinar quando o estoque deve ser reabastecido.

E

Fornecer informações sobre a posição do estoque.

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