Home Concursos Públicos Questões Q118954 Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q118954 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros | Q118954 Direito Constitucional Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA: Alternativas A Verifica-se a inconstitucionalidade nomodinâmica quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contiver vício de forma. B A inconstitucionalidade nomoestática decorre da afronta, pela norma infraconstitucional, ao conteúdo da Constituição. C A inconstitucionalidade formal orgânica resulta da ausência de competência legislativa para a elaboração do ato. D Os tribunais de contas não podem apreciar a constitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público, no exercício de suas atribuições. Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro