O Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado em 1990 e atualizado recentemente (2019). Com relação à atualização, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Em 2019 foi instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, através da Lei nº 13.798 de 3 de janeiro de 2019.

II. Em março de 2019 foi instituída a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

III. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, instituiu a Escuta Especializada, a qual estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

As atribuições profissionais dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) foram integradas. Com relação às atribuições específicas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.

II. Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares.

III. Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva.

IV. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território.

A portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica e estabeleceu a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Dentre seus princípios estão resolutividade, longitudinalidade do cuidado, coordenação do cuidado, ordenação da rede e participação da comunidade.

II. A composição mínima da Equipe de Saúde da Família (eSF) é: médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade; enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde (ACS), o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

III. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.

IV. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve cumprir a carga horária integral de 30 horas semanais.

V. Ao ACS cabe realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 750 pessoas. 

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta .Conforme o manual de terapia nutricional em atenção especializada no âmbito do sistema único de saúde – SUS, Avaliação Global Subjetiva AGS significa: 

( ) método clínico que avalia o estado nutricional baseado em características da história e exame físico do paciente.

( ) é composta por anamnese, que engloba aspectos da história nutricional como perda de peso recente, alteração na ingestão alimentar, sintomas gastrointestinais e exame físico simplificado para aspectos nutricionais.

( ) é técnica eficiente, rápida, prática, de baixo custo, não invasiva e que não demanda o uso de aparelhos, além de ter sensibilidade e especificidade apropriadas.

( ) após história clínica e dados do exame físico o paciente poderá ser classificado em três categorias de estado nutricional, segundo a AGS, são elas: “A” – bem nutrido; “B” – suspeita de desnutrição ou moderadamente desnutrido; “C” – gravemente desnutrido. 

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Resolução nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, para realizar as atribuições definidas no âmbito de hospitais e de clínicas, o nutricionista deverá desenvolver as seguintes atividades obrigatórias:

( ) definir, planejar, organizar, supervisionar e avaliar as atividades de assistência nutricional aos clientes/pacientes, segundo níveis de atendimento em Nutrição.

( ) elaborar o diagnóstico nutricional, com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos.

( ) elaborar a prescrição dietética, com base nas diretrizes do diagnóstico nutricional, orientar e supervisionar a distribuição e administração de dietas.

( ) registrar, em prontuário do cliente/paciente, a prescrição dietética e a evolução nutricional, de acordo com protocolos pré-estabelecidos pelo serviço e aprovado pela Instituição.

( ) promover educação alimentar e nutricional para apenas para os clientes/pacientes, e não para os familiares ou responsáveis.

Assinale a alternativa correta. De acordo com o Manual de Apoio para as Atividades Técnicas do Nutricionista no âmbito do PNAE /2017, qual a função de uma Ficha Técnica? 

I. Calcular o valor Nutricional do cardápio.

II. Ordenar compras, entregas e preparos.

III. Padronizar o modo de preparo.

IV. Levantamento de custos.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, referente à transferência, operacionalização e movimentação dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar é correto afirmar que o valor per capita para oferta da alimentação escolar a ser repassado será de:

I. R$ 0,32 (trinta e dois centavos de Real) para os estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos – EJA.

II. R$ 0,36 (trinta e seis centavos de Real) para os estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio.

III. R$ 0,53 (cinquenta e três centavos de Real) para estudantes matriculados na pré-escola, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.

IV. R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos de Real) para os estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes quilombos.

V. R$ 1,07 (um real e sete centavos) para os estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7 horas na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do INEP (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais).

VI. 1,07 (um real e sete centavos) para os estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes quilombos.