Assinale a alternativa incorreta. Conforme FNDE
Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, o mesmo
suspenderá o repasse dos recursos do PNAE quando
a Prefeitura Municipal:

Question

Assinale a alternativa incorreta. Conforme FNDE
Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, o mesmo
suspenderá o repasse dos recursos do PNAE quando
a Prefeitura Municipal: Alternativa A: não constituir o respectivo CAE, na forma estabelecida
ou quando a situação do mandato dos conselheiros
estiver vencida ou suspensa nos sistemas do FNDE. Ou Alternativa B: prestação de contas do PNAE em situação de
inadimplência. Ou Alternativa C: não tiver cadastrado o Responsável Técnico pelo
Programa em Sistema do FNDE. Ou Alternativa D: o Município não atender a quantidade de Profissionais
(Quadro Técnico + Responsável Técnico) de acordo
com as recomendações do Conselho Federal de
Nutrição.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] o Município não atender a quantidade de Profissionais
(Quadro Técnico + Responsável Técnico) de acordo
com as recomendações do Conselho Federal de
Nutrição. Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de confrontar a alternativa com o art. 56 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020, que lista hipóteses de suspensão do repasse do PNAE.Tema central: Suspensão do repasse PNAEAnálise das alternativasAErradaEstá errada como opção de resposta porque reproduz hipótese expressa do art. 56, inciso I: o FNDE suspenderá o repasse se a Prefeitura não constituir o CAE ou se a situação do mandato dos conselheiros estiver vencida ou suspensa nos sistemas do FNDE.BErradaEstá errada como opção de resposta porque coincide com o art. 56, inciso II, que prevê a suspensão do repasse quando a prestação de contas do PNAE estiver em situação de inadimplência.CErradaEstá errada como opção de resposta porque corresponde ao art. 56, inciso IV: a ausência de cadastro do Responsável Técnico pelo Programa em sistema do FNDE é hipótese expressa de suspensão do repasse.DCertaA alternativa D é incorreta porque o art. 56 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020 não prevê, como causa de suspensão do repasse, o não atendimento da quantidade de profissionais segundo recomendações do CFN. O dispositivo trata do cadastro do Responsável Técnico no sistema do FNDE, não de dimensionamento de quadro técnico.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar a hipótese normativa de não cadastrar o Responsável Técnico no sistema do FNDE por uma exigência mais ampla sobre quantidade de profissionais conforme recomendações do CFN, como se fossem equivalentes para fins de suspensão do repasse.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar hipótese de suspensão, confira se a alternativa está no rol expresso da norma, sem ampliar o texto.Diferencie exigência técnica ou recomendação profissional de causa formal de suspensão do repasse.Se a norma menciona cadastro do Responsável Técnico, não substitua isso por dimensionamento de equipe ou quadro técnico.

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Assinale a alternativa incorreta. Conforme FNDE Resolução n...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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