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Q583310 Direito Constitucional
Sobre a organização e atribuições do Poder Legislativo da União, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q583309 Direito Constitucional
“A relação entre a constituição e as normas jurídicas (constitucionais ou infraconstitucionais) anteriores é complexa e não pode ser reduzida a um único fenômeno, além de implicar importantes e diferentes efeitos" (SARLET, Ingo Wolfgang et al. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 202). Em relação à entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes proposições:

I. O instituto de repristinação foi previsto na Constituição de 1988 como regra geral.

II. As normas da Constituição de 1967 (com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 1, de 1969, e as posteriores alterações que lhe integravam o texto) foram desconstitucionalizadas com a entrada em vigor da Constituição de 1988.

III. Pelo instituto da recepção, a Constituição de 1988 tornou-se suporte de validade de determinadas normas infraconstitucionais editadas sob a égide de Constituições anteriores.

IV. Não é possível que lei infraconstitucional restrinja a eficácia de normas constitucionais.

V. Os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias possuem, em regra, retroatividade mínima.

Estão CORRETAS apenas as proposições: 

Alternativas
Q583308 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece atividades que são essenciais ao bom funcionamento do Poder Judiciário e à realização de justiça. Sobre essas atividades e as regras instituídas constitucionalmente, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q583307 Direito Constitucional
O texto constitucional estabelece várias regras aplicáveis à Administração Pública e aos servidores públicos civis. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q583306 Direito Constitucional
O prefeito do município X, em 2013, sancionou lei ordinária que permite que, em determinados casos, a guarda municipal mantenha sob sua custódia e incomunicáveis os suspeitos de cometerem, nos limites do município, crimes contra a vida. Assinale a alternativa que indica o instrumento adequado para propositura de ação para controle de constitucionalidade em relação à Constituição Federal e que cita corretamente um legitimado universal para propô-la.
Alternativas
Q583305 Direito Constitucional
Os municípios são entes políticos dotados de autonomia e competências próprias. Sobre eles, indique a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q583304 Direito Constitucional
Os Estados, em nossa Federação, têm autonomia legislativa e administrativa, o que é demonstrado por sua capacidade de elaboração de orçamento e de elaboração de legislação. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q583303 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 formata o tipo de relação entre indivíduos, Estado e propriedade. Há várias regras constitucionais que formatam essa relação. Sobre o tema, assinale a assertiva CORRETA.
Alternativas
Q583302 Direito Constitucional
 Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “a doutrina dos direitos fundamentais revelou uma grande capacidade de incorporar desafios. Sua primeira geração enfrentou o problema do arbítrio governamental, com as liberdades públicas, a segunda, o dos extremos desníveis sociais, com os direitos econômicos e sociais, a terceira, hoje, luta contra a deterioração da qualidade de vida humana e outras mazelas, com os direitos de solidariedade".

(FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 33)

Sobre direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.  

Alternativas
Q583301 Filosofia do Direito

“O texto, preceito, enunciado normativo é alográfico. Não se completa no sentido nele impresso pelo legislador. A ‘completude’ do texto somente é realizada quando o sentido por ele expressado é produzido, como nova forma de expressão, pelo intérprete. Mas o ‘sentido expressado pelo texto’ já é algo novo distinto do texto. A interpretação do direito opera a mediação entre o caráter geral do texto normativo e sua aplicação particular: isto é, opera a sua inserção na vida.

(GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 83).

“Nesse ponto, cabe outra advertência: a afirmação de que a súmula é (também) um texto deve ser compreendida a partir de um olhar hermenêutico. Destarte, quando afirmo que a súmula é um texto, quero dizer que este texto, ao ser interpretado, deverá ensejar uma norma (sentido) que respeite, de forma radical, a coerência e integridade do direito. Caso contrário, ela será aplicada de forma objetificada, entificadamente, isto é, será uma categoria a partir da qual se fará deduções e subsunções”.

(STRECK, Lenio Luiz. Lições de Crítica Hermenêutica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. p. 143).

A partir da leitura dos trechos acima transcritos e segundo o que deles se extrai, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Q1236665 Farmácia
Sobre o manejo das substâncias de baixo índice terapêutico em farmácias de manipulação, assinale a alternativa INCORRETA:    
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Q1236512 Farmácia
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:    I. O ipratrópio impede o reflexo de estímulo das vias aéreas superiores e inferiores, do esôfago e dos corpos carótidos.    II. A clonidina abaixa a pressão sanguínea em pacientes hipertensos por inibir a peptidil-dipeptidase.    III. O cromolin é um agente utilizado na profilaxia da asma, que causa broncodilatação.    IV. A acetilcisteína degrada as moléculas de escarro em componentes menores.    V. Os derivados da cumarina inibem a síntese de protrombina. 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Q1231181 Pedagogia
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil apresenta eixos de trabalho orientados para a construção das diferentes linguagens pelas crianças e para as relações que estabelecem com os objetos de conhecimento. São eixos de trabalho do Referencial, EXCETO:   
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Q1231155 Pedagogia
Sobre o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Q1230996 Serviço Social
Conforme José Paulo Netto, em relação ao projeto ético político do Serviço Social, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os documentos referentes à profissão de Serviço Social na qual se materializa e o seu valor central: 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Q1230924 Serviço Social
Conforme lei que regulamenta a profissão, para atuar como assistente social é preciso: 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Q1230858 Serviço Social
Iamamoto (2009) considera que a competência crítica do assistente social requer um profissional:   
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Q1230385 Engenharia Civil
A área construída que é considerada no cálculo do coeficiente de aproveitamento é a área: 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Q1230140 Medicina
Qual das opções, a seguir, pode ser usada no manejo conservador de uma prenhez tubárea íntegra? 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Q1229724 Geologia
É a disciplina que utiliza a matemática e as técnicas computacionais aliadas às correlações espaciais, temáticas, temporais e topológicas para automatizar a produção de material científico-cartográfico: 
Alternativas
Respostas
2261: D
2262: A
2263: B
2264: D
2265: E
2266: D
2267: A
2268: D
2269: B
2270: C
2271: C
2272: B
2273: C
2274: A
2275: C
2276: A
2277: B
2278: A
2279: B
2280: A