Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: 
I. Cuidado e atenção com descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
II. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
III. Violação ou inadequação de quais condicionantes ou normas legais. 
Está CORRETO o que se afirma: 

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais, é considerado crime contra a fauna: 

Conforme previsto expressamente na Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, são objetivos da defesa agropecuária assegurar a:

I. Idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.

II. Sanidade das populações vegetais.

III. Identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

Está CORRETO o que se afirma: 

De acordo com a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, EXCETO: 

Segundo a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de:  

A respeito da localização da área de reserva legal no imóvel rural, conforme a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:

I. O plano da bacia hidrográfica.

II. As áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade.

III. O Zoneamento Ecológico-Econômico.

Está CORRETO o que se afirma: 

Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, a atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras chama-se:

Em relação à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o Decreto nº 99.274/1990, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 
(1) Órgãos executores. (2) Órgão consultivo e deliberativo. (3) Órgão superior.
( ) Conselho Nacional do Meio Ambiente. ( ) IBAMA e Instituto Chico Mendes. ( ) Conselho de Governo. 

Com relação à origem dos resíduos, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa CORRETA. 

As práticas pedagógicas são ações conscientes e participativas que visam a atender expectativas educacionais de uma determinada comunidade. Elas servem para organizar, potencializar e interpretar as intencionalidades de um projeto educativo. Por esse motivo, algumas práticas pedagógicas podem ser desenvolvidas por meio de algumas ações. Com base nessa informação, analisar os itens.

I. Colocar o estudante no centro do processo de ensino-aprendizagem.

II. Manter as metodologias tradicionais no plano de aula, como as aulas totalmente expositivas.

III. Conhecer o contexto sociocultural em que as turmas estão inseridas para promover uma aprendizagem significativa.

IV. Apostar na figura central do professor como único detentor do conhecimento.

Está CORRETO o que se afirma:

Caminhar na direção da democracia da escola, na construção de sua identidade como espaço-tempo pedagógico com organização e projeto político próprio, com base nas convicções que envolvem o processo como construção coletiva, supõe e exige:

I. Fortalecimento das estruturas organizacionais fragmentadas.

II. Envolvimento e vontade política da comunidade escolar para criar a utopia pedagógica que estabelece a parceria e o diálogo.

III. Análise e avaliação diagnóstica para criar soluções às situações-problema da escola, dos grupos, dos indivíduos.

Está CORRETO o que se afirma:

A tecnologia e a inovação representam desafios para a Educação no Brasil devido a uma série de fatores. Nesse sentido, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Boa Infraestrutura: todas as escolas, e especialmente nas áreas de baixa renda, já possuem acesso à internet e às ferramentas tecnológicas necessárias para implementar a educação híbrida ou totalmente online.

( ) Falta de capacitação: a falta de capacitação dos professores, dos estudantes e dos administradores escolares também é um desafio, já que sem ela é difícil implementar e obter sucesso com a utilização de tecnologia e de inovação no ensino.

( ) Alto Investimento: o governo e as escolas têm investido muito em tecnologia e em inovação, o que tem levado as escolas com essa tecnologia moderna a capacitar melhor seus professores a utilizá-la.

Dentro da organização da aula se destacam os componentes didáticos, que são também abordados em alguns trabalhos como elementos estruturantes do ensino didático. São eles:

Ler o trecho abaixo.

“A Educação inclusiva não é uma moda passageira. Ela é o resultado de muitas discussões, estudos teóricos e práticas que tiveram a participação e o apoio de organizações de pessoas com deficiência e educadores, no Brasil e no mundo.”

(Educação inclusiva: o que o professor tem a ver com isso? — USP — Universidade de São Paulo, 2005).

Entre 1824 e 1829, foi desenvolvido um sistema de leitura que é utilizado no mundo todo até os dias de hoje, permitindo que deficientes visuais leiam. Quem foi o criador desse sistema?

A respeito da formação continuada dos docentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Melhora a qualidade do ensino: quando os professores são capacitados, eles conseguem atender às demandas da escola e utilizar novas metodologias que otimizam o processo de ensino e de aprendizagem.

( ) Engaja o corpo docente: sentem-se valorizados e mais motivados para ensinar, além de melhorar o clima institucional.

( ) Atualiza o conhecimento dos professores: oferece informações atualizadas e relevantes aos alunos, mas não promove a inovação e a evolução, pois isso fica a cargo do Estado.

O Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Essas áreas favorecem a comunicação e englobam os componentes curriculares. Na área de conhecimento de Linguagens, são incluídos os seguintes componentes curriculares, EXCETO:

O programa Currículo em Movimento busca melhorar a qualidade da educação básica por meio do desenvolvimento do currículo. São objetivos específicos do programa Currículo em Movimento:

I. Identificar e analisar propostas pedagógicas e a organização curricular do ensino médio e ensino superior nos sistemas estaduais e particulares.

II. Elaborar documento de proposições para atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino médio e do ensino superior.

III. Elaborar documento orientador para a organização curricular e referências de conteúdo para assegurar a formação básica comum da educação básica no Brasil.

IV. Promover o debate nacional sobre o currículo da educação básica através de espaços para a socialização de estudos, experiências e práticas curriculares que possam promover o fortalecimento da identidade nacional.

Está CORRETO o que se afirma:

A Constituição Federal estabeleceu que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, e especificou os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Foi estabelecida a gratuidade do ensino público e a autonomia das universidades; foram definidas as condições para a atuação da iniciativa privada na educação; estabeleceu-se o papel a ser desempenhado pela União, estados, Distrito Federal e municípios na estruturação da educação nacional; foram vinculados recursos financeiros oriundos dos impostos a serem aplicados em educação, e se estabeleceram condições restritivas para os recursos públicos se dirigirem às instituições não públicas. A Constituição ainda determinou que se elaborasse o Plano Nacional de Educação (PNE) com ações que conduzissem à:

I. Formação para o trabalho.

II. Melhoria da qualidade do ensino.

III. Universalização do atendimento escolar.

IV. Erradicação do analfabetismo.

V. Promoção humanística, científica e tecnológica do país.

Está CORRETO o que se afirma:

“A didática é a disciplina que propicia o estudo crítico — através da problematização, contestação e identificação de aspectos positivos e negativos — dos elementos presentes na prática pedagógica (professor, aluno, conhecimentos, objetivos, metodologia, recursos), em interação com a sociedade.”

(Libâneo, 1994)

Este conceito de didática é acolhido por grande parte da comunidade educacional, incluindo a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Para além da conceitualização de Libâneo, enquanto conceito e disciplina, em sua funcionalidade plena, a didática é:

Sobre a tendência pedagógica histórico-crítica, analisar os itens.

I. O método é dialético e se pauta na problematização que tem como objetivo identificar as questões que precisam ser resolvidas dentro da prática social.

II. O sujeito é crítico, participativo, transformador e autônomo.

III. O professor é um mero transmissor de informações.

Está CORRETO o que se afirma: