Questões de Concurso para Prefeitura de Craíbas - AL

Q3792523

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792523 Farmácia

A farmacocinética estuda o caminho que o medicamento percorre no organismo, sendo essencial para entender a dosagem e o efeito terapêutico. Analise as afirmativas a seguir:

I. A absorção é a passagem do fármaco do local de administração para a corrente sanguínea, sendo influenciada pela via de administração e pela forma farmacêutica.

II. O metabolismo ocorre principalmente no fígado, onde as enzimas transformam os fármacos em substâncias mais hidrossolúveis para facilitar sua eliminação.

III. A excreção é a etapa final em que o fármaco removido do corpo, ocorrendo exclusivamente através das fezes, não havendo participação dos rins nesse processo.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

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Q3792522

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792522 Administração Geral

Ao receber um lote de insulina NPH na farmácia da Unidade Básica de Saúde, o auxiliar deve proceder imediatamente ao armazenamento correto para garantir a estabilidade do fármaco termolábil. Considerando as boas práticas de estocagem e a sensibilidade deste medicamento, assinale a alternativa CORRETA.

A

O armazenamento pode ser feito em armários comuns de madeira, desde que a sala possua ar-condicionado ligado durante o dia, sendo desligado à noite para economia de energia.

B

O auxiliar deve colocar as insulinas no congelador ou freezer para garantir que a temperatura permaneça negativa, preservando a estrutura da proteína por mais tempo.

C

O medicamento deve ser armazenado em equipamento de refrigeração exclusivo, com temperatura monitorada entre +2°C e +8°C, evitando-se o congelamento e o armazenamento na porta da geladeira, onde há maior flutuação térmica.

D

A insulina deve ser mantida em temperatura ambiente (entre 15°C e 30°C) desde que protegida da luz solar direta, pois a refrigeração só é necessária após o frasco ser aberto pelo paciente.

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Q3792521

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792521 Farmácia

Durante as atividades em uma farmácia de manipulação ou no fracionamento de medicamentos hospitalares, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e as normas de higiene são mandatórios. Assinale a alternativa CORRETA.

A

O uso contínuo de luvas durante o procedimento dispensa a necessidade de higienização das mãos antes e após a manipulação, uma vez que o material das luvas é considerado estéril e suficiente para eliminar microrganismos, independentemente do contato prévio ou posterior com superfícies.

B

O auxiliar deve utilizar jaleco de manga longa fechado, touca (gorro) cobrindo todo o cabelo, máscara e luvas, além de não usar adornos (anéis, relógios) e manter as unhas curtas e limpas para evitar contaminação do produto e proteger a si mesmo.

C

É permitido ao profissional atuar no laboratório de manipulação utilizando bermuda, sandálias abertas ou calçados sem proteção, desde que o ambiente esteja climatizado com ar-condicionado e apresente aparência limpa, não sendo necessário o uso de vestimentas específicas de proteção.

D

O auxiliar pode consumir alimentos e bebidas na própria bancada de manipulação enquanto realiza suas atividades técnicas, como forma de otimizar o tempo de produção e evitar pausas durante o turno de trabalho, desde que mantenha cuidado visual com os recipientes utilizados.

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Q3792520

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792520 Farmácia

Para garantir a conservação dos medicamentos e a segurança no ambiente do almoxarifado farmacêutico, a disposição física dos produtos deve seguir regras sanitárias específicas. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Os medicamentos devem ser estocados sobre paletes ou estrados, afastados do chão e das paredes, para evitar contato com a umidade, facilitar a limpeza, permitir a circulação de ar e prevenir o acesso de pragas.

B

Os extintores de incêndio e as saídas de emergência podem ser bloqueados por caixas de medicamentos, desde que seja apenas temporariamente até a distribuição.

C

As caixas de medicamentos podem ser empilhadas diretamente no chão, encostadas na parede até o teto, para aproveitar o máximo de espaço disponível na sala.

D

Produtos inflamáveis (como álcool) devem ser misturados nas prateleiras com os medicamentos comuns (como comprimidos) para facilitar a localização por ordem alfabética.

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Q3792519

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792519 Farmácia

Os anti-histamínicos são amplamente utilizados para o alívio de sintomas alérgicos, bloqueando a ação da histamina nos receptores. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A histamina é um mediador químico liberado pelo organismo em reações alérgicas, causando vasodilatação, aumento da permeabilidade vascular (edema) e prurido.

(__) Os anti-histamínicos de primeira geração (clássicos), como a dexclorfeniramina, atravessam a barreira hematoencefálica e provocam sedação (sonolência) como efeito colateral comum.

(__) A loratadina e a desloratadina são exemplos de anti-histamínicos de segunda geração, que causam menos sonolência por terem menor penetração no Sistema Nervoso Central.

(__) Os anti-histamínicos são indicados para o tratamento de infecções bacterianas graves, substituindo o uso de antibióticos em casos de pneumonia.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, F, V.

B

F, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

V, V, V, F.

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Q3792518

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792518 Farmácia

No momento do recebimento de medicamentos na farmácia hospitalar, o auxiliar deve realizar a inspeção visual como parte do controle de qualidade preliminar antes de dar entrada no estoque. Assinale a alternativa CORRETA.

A

O auxiliar deve aceitar a mercadoria rapidamente sem conferência detalhada para não atrasar a transportadora, confiando que a indústria farmacêutica não comete erros de envio.

B

O funcionário deve abrir todos os frascos e cartelas para provar o gosto do medicamento, garantindo que o sabor está de acordo com o padrão do fabricante.

C

O auxiliar deve verificar a integridade da embalagem (se há violação, manchas ou umidade), a legibilidade do lote e validade, e a correspondência exata entre o produto físico e a nota fiscal, segregando imediatamente qualquer inconformidade.

D

A conferência deve focar apenas na quantidade de caixas, sendo irrelevante observar o número do lote ou a data de validade neste momento, pois isso será visto na hora da dispensação.

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Q3792517

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792517 Administração Geral

A gestão eficiente do estoque farmacêutico evita perdas por validade e garante a disponibilidade dos medicamentos aos pacientes, utilizando métodos padronizados de organização. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O método PVPS (Primeiro que Vence, Primeiro que Sai) determina que os medicamentos com data de validade mais próxima devem ser posicionados à frente para serem dispensados primeiro.

(__) O inventário físico é um procedimento dispensável nas farmácias públicas, visto que o sistema informatizado já fornece os dados de entrada e saída com precisão absoluta, sem erros humanos.

(__) Medicamentos danificados, sem rótulo ou com suspeita de contaminação devem ser segregados fisicamente do estoque comercializável e identificados para devolução ou descarte adequado.

(__) A Curva ABC é uma ferramenta utilizada para classificar os medicamentos por ordem alfabética, facilitando a localização nas prateleiras independentemente do custo ou demanda.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, F, V.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q3792516

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792516 Noções de Primeiros Socorros

Em um caso de intoxicação exógena (envenenamento) dentro da farmácia ou relatado por um paciente no balcão, o auxiliar deve conhecer as condutas iniciais de primeiros socorros. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O primeiro passo é garantir a segurança da cena e identificar, se possível, o agente tóxico (embalagem, frasco), o tempo de exposição e a quantidade ingerida.

(__) Deve-se sempre induzir o vômito da vítima imediatamente, independentemente se ela ingeriu soda cáustica, ácidos ou derivados de petróleo.

(__) É fundamental acionar o serviço de emergência (SAMU) e/ou contatar o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox/Disque-Intoxicação) para receber orientações específicas.

(__) Deve-se oferecer leite em grande quantidade para a vítima beber, pois o leite neutraliza qualquer tipo de veneno no estômago.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, F, V.

D

V, V, F, F.

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Q3792515

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792515 Administração Geral

Drogas vasoativas, como a noradrenalina e a dopamina, são utilizadas frequentemente em unidades de terapia intensiva para o suporte hemodinâmico de pacientes críticos. Quanto aos cuidados no manuseio e dispensação desses fármacos, assinale a alternativa CORRETA.

A

São medicamentos de alta vigilância (potencialmente perigosos) que geralmente requerem administração via bomba de infusão contínua para controle preciso da dose, devendo ser armazenados com identificação de alerta para evitar trocas acidentais.

B

Esses fármacos podem ser administrados por via oral, sob a forma de gotas ou comprimidos, cabendo ao auxiliar orientar o paciente a ingeri-los com água antes das refeições, como estratégia simples e segura para promover o aumento da pressão arterial em situações clínicas diversas.

C

O principal efeito desses fármacos é a redução da glicemia, sendo indicados para tratamento de diabetes, não tendo relação com a pressão arterial ou frequência cardíaca.

D

São substâncias inofensivas que podem ser armazenadas junto com analgésicos comuns e dispensadas sem receita médica ou controle especial na farmácia hospitalar.

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Q3792514

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792514 Farmácia

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) visa garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. Um dos instrumentos fundamentais dessa política é a RENAME. Assinale a alternativa CORRETA sobre este instrumento.

A

A adoção da RENAME é facultativa para os gestores municipais, podendo cada prefeito definir livremente quais medicamentos serão adquiridos e ofertados à população, sem a necessidade de observância de critérios técnicos, científicos ou epidemiológicos previamente estabelecidos.

B

A utilização da RENAME é opcional, ou seja, cada prefeito pode decidir comprar apenas os medicamentos que desejar, sem seguir critérios técnicos ou epidemiológicos.

C

A lista RENAME inclui exclusivamente medicamentos de marca (referência) importados, sendo proibida a inclusão de medicamentos genéricos ou produzidos no Brasil.

D

O RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) é a lista que orienta o abastecimento de medicamentos no SUS, selecionados com base no perfil epidemiológico da população e em evidências científicas de eficácia e custo-efetividade.

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Q3792511

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792511 Noções de Informática

No Microsoft Excel, a formatação condicional é uma ferramenta que aplica um formato específico a uma célula (como cor de fundo ou cor da fonte) com base em uma condição ou critério. Um gerente de estoque pode usar essa ferramenta para destacar automaticamente produtos com quantidade abaixo do mínimo. Julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre a aplicação da formatação condicional:

(__) É possível aplicar mais de uma regra de formatação condicional a um mesmo intervalo de células.

(__) Uma regra de formatação condicional pode ser baseada em uma fórmula, por exemplo, =A1>B1.

(__) Uma vez aplicada, a formatação condicional é estática e não se atualiza se os valores das células forem alterados.

(__) É possível usar barras de dados e escalas de cor para visualizar os valores de um intervalo de células.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequencia de cima para baixo das lacunas acima:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, F, F, V.

D

F, F, V, V.

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Q3792478

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792478 Direito Penal

A Guarda Municipal deteve dois indivíduos que, usando máscaras e objetos que imitavam armas, promoveram tumulto em praça pública para "assustar" frequentadores, filmando a ação para redes sociais. Com base exclusivamente nos Arts. 286, 287 e 288 do Código Penal, classifique:
(__) A incitação pública à prática de crime é conduta típica prevista como incitar.
(__) O vilipêndio público de cadáver integra crimes contra a paz pública.
(__) A associação de três ou mais pessoas para cometer crimes configura associação criminosa.
(__) O ato de promover tumulto sem finalidade criminosa não configura crime de incitação.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".

A

V, F, V, V.

B

V, F, F, F.

C

F, V, V, F.

D

V, V, V, F.

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Q3792477

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792477 Direito Penal

Uma equipe da Guarda Municipal participou de operação conjunta de apoio a órgão policial, que investigava a prática de homicídio qualificado ocorrido na região central da cidade. O delegado informou aos guardas que, por se tratar de crime hediondo, o regime inicial de cumprimento de pena e outros aspectos eram regidos pela Lei nº 8.072/1990. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 8.072/1990 (sem considerar jurisprudência), classifique como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) as seguintes assertivas:
(__) O homicídio qualificado é considerado crime hediondo e, portanto, sujeito a regime inicial fechado.
(__) O livramento condicional é admitido nos crimes hediondos, desde que cumprida mais da metade da pena, independentemente de reincidência específica.
(__) A progressão de regime, para crimes hediondos sem resultado morte, depende do cumprimento de fração superior àquela prevista para crimes comuns.
(__) O condenado por crime hediondo com resultado morte, sendo reincidente específico, está sujeito a cumprimento de 70% da pena para fins de progressão.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.

A

F, V, F, V.

B

V, F, F, F.

C

V, F, V, V.

D

V, V, F, F.

Q3792476

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792476 Direito Penal

Durante patrulhamento, a Guarda Municipal percebeu um indivíduo tentando arrombar a porta de uma loja com uma barra de ferro, já causando danos à fechadura. Ao perceber a aproximação da equipe, ele fugiu, sendo capturado minutos depois. O proprietário informou que nada foi subtraído, mas o agente afirmou que sua intenção era apenas "ver se conseguia abrir a porta". Considerando exclusivamente os Arts. 14 e 17 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta caracteriza tentativa de furto, pois o agente iniciou execução e só não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

B

A tentativa somente se caracteriza quando há ao menos a retirada parcial de objeto do local, sendo insuficientes atos preparatórios ou danos à fechadura.

C

O fato é atípico, uma vez que nenhum bem foi efetivamente subtraído do estabelecimento, inexistindo resultado material suficiente para a configuração do delito.

D

A situação configura crime impossível, pois a ausência de subtração demonstra que o meio empregado era absolutamente ineficaz para a consumação do furto.

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Q3792475

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792475 Direito Penal

Durante acompanhamento de um indivíduo detido por suspeita de furto, um Guarda Municipal testemunha outro agente público aplicar agressões físicas com a finalidade de obter confissão. Após a cessação da violência, o agressor afirma que "apenas tentava facilitar o trabalho da investigação". Considerando exclusivamente o disposto na Lei Federal nº 9.455/1997, assinale a alternativa CORRETA.

A

A responsabilização do agente depende de prévia apuração administrativa, sendo a perda do cargo público condicionada a decisão disciplinar autônoma, posterior à eventual condenação criminal.

B

A conduta configura crime de tortura, pois a violência foi empregada com a finalidade de obter confissão do detido.

C

A conduta caracteriza excesso no exercício da função pública, uma vez que a obtenção de informações integra a atividade estatal, ainda que os meios utilizados tenham sido inadequados ou desproporcionais.

D

Não há crime de tortura, pois o investigado já se encontrava legalmente detido, circunstância que afastaria a exigência de sofrimento intenso ou prolongado para a tipificação penal.

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Q3792474

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792474 Direito Penal

A Guarda Municipal foi acionada por servidores de uma escola municipal após relato de que um adulto teria praticado atos libidinosos com uma criança de 9 anos em área isolada do pátio. A direção informou que o agressor foi contido por funcionários até a chegada da guarnição. Com base exclusivamente na Lei nº 8.072/1990, classifique:
(__) O estupro de vulnerável é expressamente classificado como crime hediondo.
(__) A Lei nº 8.072/1990 impõe, de forma absoluta, o regime inicial fechado para todos os crimes hediondos.
(__) A prisão temporária pode ser decretada nos crimes hediondos, quando presentes os requisitos legais.
(__) A progressão de regime é vedada nos crimes hediondos que resultem em morte.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta de cima para baixo.

A

V, F, V, V.

B

F, V, V, V.

C

V, V, V, F.

D

V, F, V, F.

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Q3792473

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792473 Direito Penal

Em instrução interna, a chefia da Guarda Municipal revisou conceitos fundamentais sobre o fato típico, destacando que a correta identificação dos elementos facilita a descrição objetiva das ocorrências. Considere os conceitos abaixo:

Coluna I − Elementos do Fato Típico
1. Conduta.
2. Resultado naturalístico.
3. Nexo causal.
4. Tipicidade.

Coluna II − Descrições
A. Relação entre a ação e o resultado.
B. Adequação da conduta ao tipo penal.
C. Ação ou omissão voluntária do agente.
D. Alteração no mundo exterior decorrente da conduta.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

A

1-D, 2-C, 3-A, 4-B.

B

1-A, 2-B, 3-C, 4-D.

C

1-C, 2-B, 3-D, 4-A.

D

1-C, 2-D, 3-A, 4-B.

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Q3792472

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792472 Direito Penal

Durante fiscalização de rotina em um centro cultural municipal, a Guarda Municipal foi informada de que um funcionário terceirizado estava impedindo a entrada de pessoas negras, afirmando que "somente moradores cadastrados poderiam participar do evento". No entanto, a equipe constatou que o evento era público, sem necessidade de cadastro, e que apenas pessoas negras estavam sendo barradas. Diante da situação, a guarnição registrou o fato e conduziu o responsável. Considerando exclusivamente o disposto nos Arts. 3º e 4º da Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta é atípica, pois a Lei nº 7.716/1989 exigiria que o agente fosse servidor público ou gestor do estabelecimento para que houvesse responsabilização penal.

B

Impedir o acesso de pessoas a local destinado ao público por motivo de discriminação racial configura crime, ainda que o agente não seja servidor público.

C

A tipificação penal depende da comprovação de pluralidade de vítimas discriminadas, não sendo suficiente a restrição dirigida a apenas uma pessoa.

D

O crime somente se configura se houver emprego de violência física contra a vítima, conforme interpretação restritiva dos dispositivos penais que tratam da matéria.

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Q3792471

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792471 Direito Penal

Em patrulhamento próximo a um terminal municipal, a Guarda Municipal encontrou vítima esfaqueada. Testemunhas relataram que o agressor aplicou golpe com faca em região próxima ao coração; a vítima só não morreu por intervenção médica rápida. O agressor disse que queria apenas "assustar". Com base exclusivamente no art. 121 e no art. 14, II, do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

O homicídio qualificado somente se configura quando ocorre a morte da vítima, sendo juridicamente impossível o reconhecimento da forma tentada nesse tipo penal.

B

A ausência de intenção declarada pelo agente impede o reconhecimento da tentativa, uma vez que o dolo deve ser expresso de forma inequívoca para caracterização do crime contra a vida.

C

O fato pode configurar tentativa de homicídio, pois a execução foi iniciada com meio potencialmente letal, e a não consumação decorreu de circunstância alheia à vontade do agente.

D

A conduta deve ser enquadrada como lesão corporal leve, já que não houve resultado morte e a intervenção médica afastou a gravidade necessária para o crime de homicídio.

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Q3792470

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792470 Direito Penal

A Guarda Municipal conduziu adolescente de 16 anos após prática de ato infracional equiparado a roubo. Durante a ocorrência, um cidadão questionou por que o adolescente não seria preso e processado como adulto. Com base exclusivamente no Art. 27 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa CORRETA.

A

A inimputabilidade penal depende de laudo psicológico ou psiquiátrico que comprove a imaturidade do agente, devendo tal avaliação ocorrer caso a caso.

B

A inimputabilidade penal cessa automaticamente aos 16 anos completos, momento em que o adolescente passa a responder integralmente pelas normas do Código Penal comum.

C

Menores de 18 anos respondem penalmente por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça, desde que demonstrada plena consciência da ilicitude do fato praticado.

D

Menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial, não podendo sofrer responsabilização penal comum.

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