É  dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando CORRETAMENTE que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 16, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem que o sistema federal de ensino compreende corretamente, uma das alternativas abaixo, assinale-a:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, sem considerar jurisprudência ou doutrina, estabelece que a criança e o adolescente têm direitos em relação à educação, no que se refere  frequentar à escola, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):      
(__) Acesso à escola pública e gratuita.
(__) Próxima de sua residência ou próximo ao trabalho dos pais.
(__) Garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Na Lei Federal n° 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo Art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. De acordo com § 2o o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. Quais são as linguagens que devem constituir esse componente obrigatório?
Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 59-A, parágrafo único, sem considerar jurisprudência ou doutrina, sobre os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir:

I. Independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.
II. Somente deverão manter as fichas atualizadas, aqueles que receberem recursos públicos.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:

Dentre os deveres do servidor público, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto Federal n° 1.171/1994 é (X), respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

Fazem parte das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto n° 1.171/1994, onde estabelecem os seguintes itens, julgue-os:

I. Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

II. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente não implica causar-lhe dano moral.

III. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei Federal n° 9.394/1996 tem estabelecido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 8°, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com o § 1º, sem considerar jurisprudência ou doutrina, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas em relação às demais instâncias educacionais. A União exercerá as seguintes funções, dentre elas, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), no Art. 58, sem considerar jurisprudência ou doutrina, o processo educacional deve respeitar os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-lhes CORRETAMENTE:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto Federal n° 1.171/1994, afirma que a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente pela sociedade, incluindo o próprio servidor. Em razão disso, exige-se uma conduta ética que integre a moralidade administrativa ao Direito. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A Teoria da Coerência Central Fraca (Uta Frith) oferece uma explicação cognitiva para o estilo de processamento de informações no autismo. Assinale a alternativa CORRETA sobre como essa teoria explica as características de aprendizagem no TEA.

A  Entrevista Operativa Centrada na Aprendizagem (EOCA), sistematizada por Jorge Visca, é um instrumento fundamental no início do diagnóstico psicopedagógico. Assinale a alternativa CORRETA sobre a "consigna" e o objetivo desta técnica.

A   intervenção psicopedagógica institucional utiliza conceitos da Psicologia Social de Pichon-Rivière para analisar a escola. Assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito de "Tarefa" e sua aplicação na análise institucional.

O Modelo de Dupla Rota (Dual Route Cascade Model) é amplamente aceito para explicar o processamento da leitura e suas falhas (dislexias). Assinale a alternativa CORRETA sobre as rotas fonológica e lexical.

A psicogênese da língua escrita revela que a criança formula hipóteses sobre o sistema de escrita antes de compreender a base alfabética. Acerca da hipótese silábica e seu conflito cognitivo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Na hipótese silábica, a criança atribui um valor sonoro a cada grafia, fazendo corresponder uma letra para cada sílaba falada (pauta sonora), podendo ser com ou sem valor sonoro convencional (usar vogais/consoantes corretas ou aleatórias).

(__) O conflito cognitivo que desestabiliza a hipótese silábica surge, muitas vezes, da exigência de quantidade mínima de letras (geralmente três) para que uma escrita seja "legível", confrontando a escrita de monossílabos ou dissílabos que ficam com poucas letras.

(__) A hipótese alfabética é atingida quando a criança compreende que a escrita representa ideias e desenhos, abandonando a tentativa de representar os sons da fala.

(__) A hipótese pré-silábica caracteriza-se pela não diferenciação entre desenho e escrita ou pela escrita sem controle de quantidade e variedade, não havendo ainda correspondência termo a termo com a pauta sonora.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) unificou os diagnósticos de leitura, escrita e matemática sob a categoria "Transtorno Específico de Aprendizagem". Assinale a alternativa CORRETA sobre os critérios diagnósticos essenciais.

O modelo de Russell Barkley sobre o TDAH propõe que o déficit central não é apenas na atenção, mas na inibição comportamental. Analise as afirmativas a seguir sobre as implicações desse modelo para a aprendizagem:
I. A falha na inibição comportamental prejudica as Funções Executivas (memória de trabalho, autorregulação do afeto, internalização da fala e reconstituição), impedindo o sujeito de controlar o comportamento por meio de representações internas e objetivos futuros.
II. A memória de trabalho (working memory) deficitária no TDAH dificulta a capacidade de manter informações "online" para manipulação, o que impacta diretamente a compreensão de textos longos e a resolução de problemas matemáticos de múltiplas etapas.
III. O TDAH é um transtorno puramente motivacional, onde a criança escolhe não prestar atenção em tarefas chatas, não havendo substrato neurobiológico ou disfunção executiva real.

Está correto o que se afirma em:

Sara Paín distingue "problema de aprendizagem" de "dificuldade de aprendizagem" e "oligofrenia", analisando a função do não-aprender. Analise as afirmativas a seguir sob a ótica da epistemologia convergente:

I. O problema de aprendizagem pode ser considerado um sintoma, no sentido psicanalítico, quando o não-aprender possui uma função positiva de manter o equilíbrio neurótico da criança ou da estrutura familiar, aprisionando a inteligência.
II. O problema de aprendizagem reativo ocorre quando há um choque entre o aluno e o método pedagógico ou a cultura escolar, não havendo comprometimento estrutural da inteligência ou desejo inconsciente de não saber.
III. A dificuldade de aprendizagem é sempre sinônimo de deficiência intelectual (oligofrenia), indicando uma falha irreversível na estrutura cognitiva causada por lesão orgânica.

Está correto o que se afirma em:

O conceito de andaime (scaffolding), desenvolvido por Wood, Bruner e Ross com base na teoria de Vygotsky, é fundamental para a intervenção psicopedagógica na Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP). Analise as afirmativas a seguir:

I. O andaime refere-se ao suporte temporário e ajustável oferecido pelo mediador (psicopedagogo) que permite ao aprendente realizar uma tarefa que não conseguiria sozinho, devendo ser gradualmente retirado à medida que o sujeito assume o controle da atividade.

II. A intervenção na ZDP deve ser prospectiva, ou seja, voltada para as funções que estão em processo de maturação ("brotos do desenvolvimento"), e não apenas para as capacidades já consolidadas no nível de desenvolvimento real.

III. O andaime deve ser permanente e constante, garantindo que o aluno nunca cometa erros, pois o erro na perspectiva vigotskiana é prejudicial à formação dos conceitos científicos.

Está correto o que se afirma em:

A  Discalculia do Desenvolvimento pode manifestar-se de diferentes formas. Ladislav Kosc propôs uma classificação clássica dos subtipos de discalculia. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A Discalculia Léxica refere-se à dificuldade na leitura de símbolos matemáticos (números e sinais), onde a criança pode confundir visualmente números parecidos (3 e 8) ou não conseguir nomeá-los.
(__) A Discalculia Operacional caracteriza-se pela dificuldade na execução das operações matemáticas e cálculos, envolvendo a troca de sinais (+ por -) ou a incapacidade de seguir os passos de um algoritmo.
(__) A Discalculia Practognóstica é a incapacidade de pensar abstratamente sobre conceitos matemáticos, impedindo a criança de entender o que é uma fração ou uma equação.
(__) A Discalculia Ideognóstica envolve a dificuldade na compreensão de conceitos matemáticos e relações, e na realização de cálculo mental, sem depender da manipulação de objetos reais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: