Questões de Concurso
Para tce-am
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Atenção: A questão refere-se ao texto que segue, excerto de capítulo que trata da "importação de mão de obra escrava da África" pelo Brasil, desde o século XVI até a extinção do tráfico, em 1850.

Atenção: A questão refere-se ao texto que segue, excerto de capítulo que trata da "importação de mão de obra escrava da África" pelo Brasil, desde o século XVI até a extinção do tráfico, em 1850.

Atenção: A questão refere-se ao texto que segue, excerto de capítulo que trata da "importação de mão de obra escrava da África" pelo Brasil, desde o século XVI até a extinção do tráfico, em 1850.

Atenção: A questão refere-se ao texto que segue, excerto de capítulo que trata da "importação de mão de obra escrava da África" pelo Brasil, desde o século XVI até a extinção do tráfico, em 1850.

I. podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo.
II. a concessão de liminar proposta em face do Poder Público está sujeita à prestação de caução, tratando-se de limite ao poder geral de cautela.
III. o indeferimento não obsta a que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
IV. ao juiz é vedado determinar sem a audiência das partes.
Está correto o que consta em
I. difusos, a coisa julgada será erga omnes, independentemente do resultado, mas desde que analisado o mérito.
II. coletivos stricto sensu, a coisa julgada será ultra partes, apenas no caso de procedência.
III. difusos ou coletivos stricto sensu, a sentença fará coisa julgada material, salvo se de improcedência por falta de provas.
IV. individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada material, apenas em caso de procedência.
Está correto o que consta em