A prescrição

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Q450259

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público |

Q450259 Direito Civil

A prescrição

deve ser alegada no primeiro grau de jurisdição, sob pena de preclusão.

extingue o direito material.

pode ser regulada por acordo entre as partes.

corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

pode ser renunciada de maneira expressa ou tácita, depois de consumada e desde que não haja prejuízo a terceiros.

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