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Q450269 Direito Penal
À vista de um juízo meramente legal de proporcionalidade penal, tem-se como mais gravoso o crime de
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Vamos analisar a questão sobre qual crime é considerado mais gravoso, de acordo com um juízo de proporcionalidade penal. O tema aqui envolve os Crimes contra a Administração Pública, que estão previstos no Código Penal Brasileiro.

**Interpretação do Enunciado:**

O enunciado pede a identificação do crime mais grave entre os listados, considerando a gravidade da pena prevista. Isso requer um entendimento das penas associadas a cada crime mencionado.

**Legislação Aplicável:**

Os crimes abordados estão no Capítulo dos Crimes contra a Administração Pública do Código Penal, mais precisamente nos artigos 312 a 359.

  • Concussão (Art. 316): Pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
  • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Art. 315): Pena de detenção, de 1 a 3 meses, ou multa.
  • Prevaricação (Art. 319): Pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
  • Advocacia administrativa (Art. 321): Pena de detenção, de 1 a 3 meses, ou multa.
  • Desacato (Art. 331): Pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa.

**Tema Central da Questão:**

O foco é entender qual crime possui uma pena mais severa, indicando maior gravidade. Isso é essencial para questões que avaliam a proporcionalidade das penalidades.

**Exemplo Prático:**

Imagine um servidor que exige vantagem indevida em razão do cargo. Isso caracteriza concussão, cuja pena é mais severa, refletindo a gravidade e reprovabilidade dessa conduta.

**Justificativa da Alternativa Correta (A - Concussão):**

A concussão é considerada mais grave devido à pena mais alta (reclusão de 2 a 12 anos e multa), refletindo a seriedade do abuso de autoridade e a lesão à administração pública.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

  • B - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: A pena é bem menor (detenção de 1 a 3 meses), o que a torna menos grave frente à concussão.
  • C - Prevaricação: Também possui pena leve (detenção de 3 meses a 1 ano), sendo menos rigorosa que a de concussão.
  • D - Advocacia administrativa: A pena é igual à do emprego irregular de verbas (detenção de 1 a 3 meses), portanto, menos grave.
  • E - Desacato: Apesar de ter pena moderada (detenção de 6 meses a 2 anos), ainda é menos severa que a de concussão.

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Comentários

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Gabarito Letra A

Dentre os 5 crimes listas, aquele que se pode dizer que é o mais gravoso é o crime de concussão, tendo em vista que ele tem a maior pena-base e é apenado com RECLUSÃO, enquanto que os demais são só apenados com DETENÇÃO.

  Concussão

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa

Bons estudos

Letra A correta

Concussão

Art. 316 - Exigir, para si 
ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, 
mas em razão dela, vantagem indevida:

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

"Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei" 

Prevaricação

"Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Advocacia administrativa

"Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário." 

O Desacato, é um crime previsto pelo Código Penal Brasileiro em seu art. 331 que consiste em desacatar, ou seja, faltar com o respeito para com um funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

agora tem que decorar as penas dos crimes tb?

concussão - no total pode chegar a 12 anos. art. 316 e parágrafos.

emprego irregular de verbas públicas - 1 a 3 meses ou multa - (vergonha) - art. 315

prevaricação - 3 meses a 1 ano ou multo - (fala sério) - art. 319

advocacia administrativa - 1 a 3 meses ou multa, podendo chegar a 1 ano, além da multa (é a farra do boi) - art; 321

desacato - 6 meses a dois anos - art. 331.

Já faz tempo q sim dani! Kkkkk infelizmente

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