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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q953808 Direito Constitucional
O artigo 7° , IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de tal vedação e de outros preceitos da Carta, como o artigo 39, § 3° , a Súmula Vinculante n° 4 estabeleceu, em relação a vantagem percebida por servidor público, que
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q953807 Direito Constitucional
O princípio da legalidade, já incorporado ao direito pátrio pelas Cartas anteriores, foi mantido pelo artigo 5° , II, da atual Constituição. Sobre o tema, é possível afirmar que
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q953806 Direito Constitucional
Na hipótese de inércia legislativa da União e consequente ausência de lei nacional que estabeleça normas gerais sobre matéria de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, é correto afirmar que
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q953805 Direito Constitucional
A Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional n° 5/1968 e a Emenda Constitucional n° 1/1969 representaram um período de anormalidade institucional que se prolongou até a Constituição de 1988. Sobre eles, pode-se afirmar que
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q953804 Direito Processual Penal
São princípios constitucionais processuais penais explícitos e implícitos, respectivamente:
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Q953803 Direito Processual Penal
Quanto à Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que
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Q953802 Direito Processual Penal
Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q953801 Direito Processual Penal
Reconheceu o artigo 5° , inciso XXXVIII, da Constituição Federal, a instituição do júri. Quanto a ela, é correto afirmar que
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Q953800 Direito Processual Penal
Quanto à sentença penal, é correto afirmar que
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Q953799 Direito Processual Penal
Quanto às provas no processo penal, é correto afirmar que
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Q953798 Direito Processual Penal
Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que
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Q953797 Direito Processual Penal
Sobre a questão prejudicial, é correto afirmar que
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Q953796 Direito Processual Penal
Expedido mandado de prisão contra réu condenado, o executor do mandado, encontrando-o em casa de terceiro, e no período noturno, deverá
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Q953795 Direito Processual Penal
Em relação à prisão temporária, prevista na Lei n° 7.960/1989, assinale a alternativa correta.
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Q953794 Direito Penal
Quanto à Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
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Q953793 Direito Penal
Considerando-se a legislação penal especial, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
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Q953792 Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.
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Q953791 Direito Penal
Quanto ao crime de estelionato, assinale a alternativa correta.
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Q953790 Direito Penal
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
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Q953789 Direito Penal
Quanto aos crimes contra a pessoa previstos no Título I, da Parte Especial do Código Penal, é correto afirmar que
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Respostas
2641: C
2642: A
2643: D
2644: C
2645: D
2646: B
2647: B
2648: A
2649: C
2650: D
2651: B
2652: B
2653: C
2654: A
2655: C
2656: B
2657: D
2658: A
2659: C
2660: D