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Q1635703 Direito Civil
Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa deve ser indicada ao menos:
Alternativas
Q1635702 Direito Civil
Pelo Código Civil, o domicílio necessário do marítimo é:
Alternativas
Q1635701 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, NÃO constitui um pessoa jurídica de direito privado:
Alternativas
Q1635700 Direito Civil
No âmbito do direito civil, o contrato pelo qual uma pessoa garante ao credor uma obrigação assumida pelo devedor caso este não a cumpra, denomina-se:
Alternativas
Q1635699 Direito Civil
Desaparecendo a pessoa de seu domicílio e declarando-se a sua ausência, deve lhe ser nomeado:
Alternativas
Q1635698 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a aptidão da pessoa natural ser sujeito de direitos começa:
Alternativas
Q1635697 Direito Penal
É correto afirmar em relação ao crime de peculato:
Alternativas
Q1635696 Direito Penal
A lei penal pune o crime de concussão com:
Alternativas
Q1635695 Direito Penal
Assinale a alternativa que contém típicos crimes praticados contra a administração da justiça:
Alternativas
Q1635694 Direito Penal
A pessoa que, mediante ameaça a oficial de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime de:
Alternativas
Q1635693 Legislação Estadual
A licença-prêmio prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a que têm direito os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, são concedidas pelo período de:
Alternativas
Q1635692 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, os mandados que tenham por objeto a prisão civil, tem prazo de validade de:
Alternativas
Q1635691 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É INCORRETO afirmar de acordo com a Lei de Divisão e Organização Judiciárias estadual:
Alternativas
Q1635690 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Constituem Órgãos de Apoio do Poder Judiciário catarinense:
Alternativas
Q1635689 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual, é correto afirmar em relação ao Poder Judiciário:
Alternativas
Q1635688 Legislação Estadual
Em relação à aposentadoria dos servidores públicos estaduais, é correto afirmar à luz da Constituição Estadual:
Alternativas
Q1635687 Direito Constitucional
Entre os direitos dos servidores públicos estaduais sujeitos ao regime jurídico único, NÃO se inclui:
Alternativas
Q1635686 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a lei que rege o plano de carreira, cargos e vencimentos do pessoal do poder judiciário estadual, NÃO se inclui entre as atribuições do oficial de justiça e avaliador:
Alternativas
Q1635685 Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, é correto afirmar:
Alternativas
Q1635684 Direito Administrativo

Questão: Analise as preposições abaixo, confirme se são VERDADEIRAS - V ou FALSAS - F e assinale a alternativa que contém resposta correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa:


I. ( ) Os atos de improbidade administrativa somente podem ser imputados a servidores públicos que praticam atos lesivos à administração pública, qualquer que seja a sua esfera.

II. ( ) O sucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público ou dele se enriqueceu ilicitamente não está sujeito às cominações da lei de improbidade administrativa.

III. ( ) Receber vantagem econômica para facilitar a locação de um bem público caracteriza um ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

IV. ( ) A posse e o exercício de agente público ficam condicionadas à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

V. ( ) A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa independe da efetiva ocorrência de danos ao patrimônio público.

Alternativas
Respostas
3721: B
3722: B
3723: A
3724: D
3725: D
3726: A
3727: C
3728: A
3729: E
3730: A
3731: D
3732: B
3733: B
3734: A
3735: D
3736: D
3737: C
3738: E
3739: E
3740: E