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Q4040379 Direito Sanitário
A Constituição Federal traz que ao Sistema Unico de Saúde compete, alem de outras atribuições, nos termos da lei, o que está previsto nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de: 
Alternativas
Q4040374 Direito Sanitário
A Lei no 8.142/1990 regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com seu Art. 1", em cada esfera de governo, o SUS contará com:
Alternativas
Q4040364 Direito Sanitário
A Lei n" 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as alternativas listadas abaixo, são princípios e diretrizes previstos no Art. 7° dessa lei, EXCETO:
Alternativas
Q4040363 Direito Constitucional
No contexto da Constituição Federal de 1988, a saúde e reconhecida como direito fundamental. No âmbito do Art. 196 da Constituição Federal, em relação a saúde da população, e dever do Estado:
Alternativas
Q4040362 Direito Sanitário
Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei n" 8.142/1990:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ªparte), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (2ªparte), nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (3ªparte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4040361 Direito Sanitário
De acordo corm a Lei Orgânica da Saúde, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o previsto em quantos dos seguintes itens?
I. O controle da movimentação de quaisquer seres vivos, de forma contínua, em quaisquer habitats, desde que dentro do território brasileiro.
II. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo 
Alternativas
Q4040360 Direito Sanitário
Analise o texto a seguir, com base na Constituição Federal:
As ações e serviços público de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: 
Alternativas
Q4040350 Legislação de Trânsito

As placas de sinalização de trânsito orientam a operação e garantem a segurança nas rodovias. Diante disso, analise as assertivas abaixo:


I. Os sinais de regulamentação têm por objetivo notificar os usuários sobre limitações, restrições e proibições na via.

II. As placas de sinalização de advertência apresentam, por padrão, formato circular e cor de fundo vermelha.

III. As placas com a cor de fundo laranja são utilizadas na sinalização de obras e situações de emergência.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q4040342 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um homem de 28 anos, com diagnóstico de lesão medular traumática há 2 anos, apresenta paraplegia e utiliza cadeira de rodas para mobilidade. Após processo de reabilitação, buscou inserção no mercado de trabalho, mas relata dificuldades relacionadas à acessibilidade arquitetônica no ambiente laboral e resistência do empregador em realizar adaptações no posto de trabalho. Além disso, informa que foi orientado a buscar benefícios assistenciais, apesar de manifestar interesse em trabalhar. Acerca da legislação brasileira relacionada à pessoa com deficiência, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4040341 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os avanços no campo da inclusão social, da proteção dos direitos das pessoas com deficiência e da humanização das práticas em saúde decorrem de um conjunto articulado de normativas legais e diretrizes institucionais, que estabelecem parâmetros para a atuação dos diversos setores da sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4040330 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a legislação brasileira e os princípios que norteiam a atenção a pessoa com deficiência, a inclusão social e a humanização dos serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4040312 Português

Análise de impacto da licença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde

    A licença compulsoria desempenha um papel vital na garantia do direito à saúde, mitigando os efeitos negativos do monopolio de patentes no acesso a medicamentos. Ao reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso, a medida contribui diretamente para a sustentabilidade de programas de saúde pública e para a equidade no acesso a tratamentos essenciais. Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a construção de alianças internacionais para enfrentar as pressões políticas e econômicas contrárias. 

    No caso do fármaco efavirenz, a licença compulsória de patente possibilitou ao Brasil uma economia significativa nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número de pacientes tratados no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Além disso, reduziu a dependência de imporlaçôes e fortaleceu iniciativas de produção local.

    Em suma, apesar de a licença compulsória enfrentar desafios técnicos e políticos, o referido instrumento tem sido crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em países em desenvolvimento, de modo a garantir de forma ampla o direito à saúde, sem que isso resulte em prejuízos à inovação tecnológica na área. 

    A experiência brasileira com o efavirenz demonstra que o instrumento da licença compulsória de patentes pode, na verdade, fomentar a inovação, desde que acompanhado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados a fortalecer a base tecnologica local e a reduzir a dependência de importações.


Fonte. COELHQ T. C. Aná/ise de impacto da hcença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde. B. Cient. ESMPU Brasília, ano 23 - n. 63, e-630/,jul.,tdez. 2024 (adaptado)

Considerando a relação entre letras e fonemas em palavras do texto, assinale a alternativa cuja análise está CORRETA. 
Alternativas
Q4040311 Português

Análise de impacto da licença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde

    A licença compulsoria desempenha um papel vital na garantia do direito à saúde, mitigando os efeitos negativos do monopolio de patentes no acesso a medicamentos. Ao reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso, a medida contribui diretamente para a sustentabilidade de programas de saúde pública e para a equidade no acesso a tratamentos essenciais. Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a construção de alianças internacionais para enfrentar as pressões políticas e econômicas contrárias. 

    No caso do fármaco efavirenz, a licença compulsória de patente possibilitou ao Brasil uma economia significativa nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número de pacientes tratados no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Além disso, reduziu a dependência de imporlaçôes e fortaleceu iniciativas de produção local.

    Em suma, apesar de a licença compulsória enfrentar desafios técnicos e políticos, o referido instrumento tem sido crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em países em desenvolvimento, de modo a garantir de forma ampla o direito à saúde, sem que isso resulte em prejuízos à inovação tecnológica na área. 

    A experiência brasileira com o efavirenz demonstra que o instrumento da licença compulsória de patentes pode, na verdade, fomentar a inovação, desde que acompanhado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados a fortalecer a base tecnologica local e a reduzir a dependência de importações.


Fonte. COELHQ T. C. Aná/ise de impacto da hcença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde. B. Cient. ESMPU Brasília, ano 23 - n. 63, e-630/,jul.,tdez. 2024 (adaptado)

No período Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, no primeiro parágrafo, o vocábulo Contudo estabelece uma relação de sentido no enunciado. Considerando sua classificação e valor semântico no contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4040310 Português

Análise de impacto da licença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde

    A licença compulsoria desempenha um papel vital na garantia do direito à saúde, mitigando os efeitos negativos do monopolio de patentes no acesso a medicamentos. Ao reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso, a medida contribui diretamente para a sustentabilidade de programas de saúde pública e para a equidade no acesso a tratamentos essenciais. Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a construção de alianças internacionais para enfrentar as pressões políticas e econômicas contrárias. 

    No caso do fármaco efavirenz, a licença compulsória de patente possibilitou ao Brasil uma economia significativa nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número de pacientes tratados no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Além disso, reduziu a dependência de imporlaçôes e fortaleceu iniciativas de produção local.

    Em suma, apesar de a licença compulsória enfrentar desafios técnicos e políticos, o referido instrumento tem sido crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em países em desenvolvimento, de modo a garantir de forma ampla o direito à saúde, sem que isso resulte em prejuízos à inovação tecnológica na área. 

    A experiência brasileira com o efavirenz demonstra que o instrumento da licença compulsória de patentes pode, na verdade, fomentar a inovação, desde que acompanhado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados a fortalecer a base tecnologica local e a reduzir a dependência de importações.


Fonte. COELHQ T. C. Aná/ise de impacto da hcença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde. B. Cient. ESMPU Brasília, ano 23 - n. 63, e-630/,jul.,tdez. 2024 (adaptado)

A ideia central do último parágrafo do texto aponta que a licença compulsória de patentes: 
Alternativas
Q4040308 Português

Análise de impacto da licença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde

    A licença compulsoria desempenha um papel vital na garantia do direito à saúde, mitigando os efeitos negativos do monopolio de patentes no acesso a medicamentos. Ao reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso, a medida contribui diretamente para a sustentabilidade de programas de saúde pública e para a equidade no acesso a tratamentos essenciais. Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a construção de alianças internacionais para enfrentar as pressões políticas e econômicas contrárias. 

    No caso do fármaco efavirenz, a licença compulsória de patente possibilitou ao Brasil uma economia significativa nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número de pacientes tratados no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Além disso, reduziu a dependência de imporlaçôes e fortaleceu iniciativas de produção local.

    Em suma, apesar de a licença compulsória enfrentar desafios técnicos e políticos, o referido instrumento tem sido crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em países em desenvolvimento, de modo a garantir de forma ampla o direito à saúde, sem que isso resulte em prejuízos à inovação tecnológica na área. 

    A experiência brasileira com o efavirenz demonstra que o instrumento da licença compulsória de patentes pode, na verdade, fomentar a inovação, desde que acompanhado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados a fortalecer a base tecnologica local e a reduzir a dependência de importações.


Fonte. COELHQ T. C. Aná/ise de impacto da hcença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde. B. Cient. ESMPU Brasília, ano 23 - n. 63, e-630/,jul.,tdez. 2024 (adaptado)

À luz das ideias desenvolvidas no texto, a contribuição central da licença compulsória de patentes para a efetivação do direito à saúde reside no fato de que tal instrumento:
Alternativas
Q4040296 Direito Ambiental

A consciência ecologica exige a adequada destinação dos resíduos gerados em borracharias, conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente. O pneu usado que apresente danos irreparáveis em sua estrutura, não se prestando mais à rodagem ou à reforma, é chamado de pneu _____. Cabe frisar que a simples transformação destes pneus em ______ não é considerada, perante a lei, destinação final adequada.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Alternativas
Q4040290 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora n" 06 (NR-06) determina as diretrizes obrigatórias sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Considerando o ambiente e a segurança da borracharia, analise as afirmações abaixo:


I. Cabe à organização fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perÍeito estado de conservação.

II. É de responsabilidade do trabalhador responsabilizarse pela propria limpeza, guarda e conservação de seu E PI.

III. O uso de óculos de proteção para os olhos e luvas para as mãos não é exigido para trabalhos mecânicos que gerem impactos e abrasão.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4040289 Direito Ambiental
 A área da borracharia e o armazenamento de pneus requerem cuidados especiais para a conservação e para a saúde pública. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4040287 Português

Assinale a alternativa que conclua, corretamente, as lacunas do trecho da notícia publicada no site oficial da Câmara Municipal de Santana do Parnaíba:.



“A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba realizou, no dia 24 de fevereiro de 2026, a 3ª Sessão Ordinária do ano legislativo, marcada pela discussão e votação de projetos voltados ao fortalecimento das ________________ e à valorização da comunidade local.


Entre as pautas apreciadas, destacaram-se propostas direcionadas ao bem-estar animal, com medidas que reforçam a proteção e os cuidados com os animais no município; iniciativas na área da educação, visando aprimorar a qualidade do ensino e ampliar oportunidades para os estudantes; ações de zeladoria urbana, com foco na manutenção, organização e conservação dos _______________; além de projetos que tratam da inserção de ________________ no calendário oficial da cidade, valorizando tradições e segmentos importantes da sociedade”.



Disponível em: https://www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br/noticia/1044/3-sessao-ordinaria-da-camara-de-s antana-de-parnaiba-destaca-avancos-em-bem-estar-animal-educacao-e-gestao-fiscal

Alternativas
Q4040286 Português

Leia com atenção o trecho da notícia retirada do site oficial da Prefeitura de Santana de Parnaíba e marque a alternativa que complete, corretamente, as lacunas.



“A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, está realizando a __________ de animais no Centro de Acolhimento, Socialização e Adoção Animal, (CA SAA), localizado na Estrada dos Romeiros, 40.090, Votuparim.


Ao todo, o espaço conta com 117 animais, divididos em 109 cachorros e oito gatos, sendo eles com e sem deficiência, todos vacinados, vermifugados, castrados e microchipados. No local, são apresentados ao interessado diversos bichinhos e ele escolhe o que mais se encaixa no perfil desejado.


Assim que o animal é escolhido, o adotante, (que não precisa ser residente do município), deverá responder a um formulário, participar de uma entrevista para garantir que a adoção será responsável. Os pets adotados recebem acompanhamento e atendimento clínico veterinário de forma __________ pela prefeitura”.



Disponível em: https://prefeitura.santanadeparnaiba.sp.gov.br/Plataforma/noticia/detalhe-noticia/prefeitura-prom ove-adocao-responsavel-de-pets-com-atendimento-vitalicio Publicada em: 27/02/2026. 

Alternativas
Respostas
1121: B
1122: B
1123: D
1124: B
1125: C
1126: C
1127: B
1128: B
1129: D
1130: C
1131: B
1132: C
1133: B
1134: D
1135: B
1136: B
1137: C
1138: C
1139: D
1140: A