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Q983716 Direito Processual Penal
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatório, mesmo que o inquérito policial esteja classificado como sigiloso.


Alternativas
Q978418 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública,
Alternativas
Q978417 Direito Processual Penal
Sobre os prazos e demais disposições comuns sobre o inquérito policial brasileiro, é correto afirmar que
Alternativas
Q978416 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Q977026 Direito Processual Penal
Sobre a disciplina do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q977025 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado
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Q977024 Direito Processual Penal
Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?
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Q976018 Direito Processual Penal
Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?
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Q976015 Direito Processual Penal
A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
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Q972061 Direito Processual Penal
A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.
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Q962234 Direito Processual Penal
Conforme artigo 6º do Código de Processo Penal Brasileiro, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
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Q960769 Direito Processual Penal

Aldo, delegado de polícia, recebeu em sua unidade policial denúncia anônima que imputava a Mauro a prática do crime de tráfico de drogas em um bairro da cidade. A denúncia veio acompanhada de imagens em que Mauro aparece entregando a terceira pessoa pacotes em plástico transparente com considerável quantidade de substância esbranquiçada e recebendo dessa pessoa quantia em dinheiro. Em diligências realizadas, Aldo confirmou a qualificação de Mauro e, a partir das informações obtidas, instaurou IP para apurar o crime descrito no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas —, sem indiciamento. Na sequência, ele representou à autoridade judiciária pelo deferimento de medida de busca e apreensão na residência de Mauro, inclusive do telefone celular do investigado.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960552 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, controle externo da atividade policial e poder investigatório do Ministério Público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
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Ano: 2018 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo |
Q1863549 Direito Processual Penal
Sobre o Inquérito Policial, Ministério Público e Sujeitos do Processo, analise as seguintes assertivas:

I - Constitui-se em procedimento preparatório da ação penal. de caráter judicial conduzido pela polícia judiciária (regra) e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria, o qual servirá para a formação da opinião delitiva do titular da ação penal.
li - Considerando a importância que o inquérito policial assume nas investigações criminais, pode-se afirmar que o mesmo é prescindível à propositura da ação penal.
III - O arquivamento indireto ocorre quando o titular da ação penal deixa de incluir na denúncia algum indiciado ou fato investigado sem explicitar qualquer motivação.
IV - A participação de membro do Ministério Público na fase investigativa criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento de denúncia.
V - O Juiz estará impedido de exercer a jurisdição, entre outras hipóteses, caso ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim. até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em: 
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Q1841652 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q1285597 Direito Processual Penal
Em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA:
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal
Q1202209 Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial na presidência do IP faz, por consequência, que não sejam cabíveis as hipóteses de suspeição em investigação criminal.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q1154452 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que
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Q1052160 Direito Processual Penal
Boletim de Ocorrência trata-se de
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |
Q1026018 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial em caso de indiciado solto, deverá terminar no prazo de
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Respostas
461: C
462: C
463: A
464: D
465: C
466: B
467: E
468: C
469: D
470: A
471: E
472: D
473: B
474: E
475: A
476: B
477: E
478: D
479: A
480: C