Nos crimes de ação penal pública,

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Q978418

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978418 Direito Processual Penal

o inquérito policial será iniciado a requerimento do ofendido ou de seu procurador, excluídos os seus descendentes.

o requerimento do ofendido deverá conter imprescindivelmente a narração do fato, com todas as circunstâncias.

o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

o inquérito policial poderá ser iniciado ainda que a ação pública dependa de representação, estando ela inicialmente ausente.

o inquérito policial não poderá extrapolar o prazo de 30 dias corridos quando se tratar de indiciados soltos, ainda que a autoridade policial requeira dilação.

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