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I. O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
II. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas previstas e as despesas fixadas (dotação inicial), confrontando-as com as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas (execução).
III. O Balanço Orçamentário evidenciará o resultado orçamentário do exercício, que é a diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada no período.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
(__) O Lançamento é o ato da repartição competente que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o contribuinte e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
(__) O Lançamento é o estágio da execução da receita que transfere os valores arrecadados pelos bancos autorizados para a Conta Única do Tesouro.
(__) A Arrecadação é a etapa em que os contribuintes ou devedores entregam os recursos devidos aos agentes arrecadadores ou estabelecimentos bancários credenciados.
(__) O regime da receita orçamentária é o de competência, pois a receita pertence ao exercício em que ocorre o fato gerador, conforme determinado pelo estágio do Lançamento (art. 52).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado, é provável a saída de recursos e o valor pode ser estimado com confiabilidade.
II. Um passivo contingente refere-se a uma obrigação possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência futura de eventos incertos, ou uma obrigação presente cuja saída de recursos não é provável ou o valor não pode ser estimado.
III. Um passivo contingente nunca deve ser reconhecido no Balanço Patrimonial, mas deve ser divulgado em nota explicativa, a menos que a possibilidade de saída de recursos seja classificada como remota.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
(__) A opinião adversa é emitida quando o auditor não consegue obter evidência suficiente e apropriada (limitação de escopo) sobre a qual fundamentar sua opinião.
(__) A opinião com ressalva é emitida quando o auditor conclui que as distorções são relevantes, mas não generalizadas, ou quando há limitação de escopo relevante, mas não generalizada.
(__) A opinião não modificada (limpa) é emitida quando o auditor conclui que as demonstrações estão livres de distorções, exceto por alguns pontos irrelevantes que são citados no parágrafo de ênfase.
(__) A opinião adversa é emitida quando o auditor, tendo obtido evidência suficiente e apropriada, conclui que as distorções são relevantes e generalizadas para as demonstrações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
(__) Pertencem ao exercício financeiro as receitas lançadas exclusivamente nele e nele arrecadadas.
(__) Pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas pagas nesse período.
(__) Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração pública abrange o controle da legalidade, legitimidade e economicidade, aplicando-se também à aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Sobre os instrumentos e conceitos desse controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A legitimidade da despesa pública refere-se à conformidade do ato administrativo com o interesse público e a moralidade administrativa, não bastando que a despesa seja apenas legal sob o ponto de vista formal.
(__) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
(__) A economicidade envolve a análise da relação custo-benefício, buscando a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, mantendo a qualidade adequada.
(__) A fiscalização patrimonial restringe-se à verificação da existência física dos bens móveis, não abrangendo a avaliação da gestão dos bens imóveis ou dos estoques de almoxarifado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: