A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TG 25 (R2)
estabelece critérios distintos para o reconhecimento de
provisões e a divulgação de passivos contingentes.
Considerando o disposto na norma, analise as
afirmativas a seguir.I. Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade
tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada)
como resultado de evento passado, é provável a saída
de recursos e o valor pode ser estimado com
confiabilidade.
II. Um passivo contingente refere-se a uma obrigação
possível que resulta de eventos passados, cuja
existência será confirmada apenas pela ocorrência futura
de eventos incertos, ou uma obrigação presente cuja
saída de recursos não é provável ou o valor não pode
ser estimado.
III. Um passivo contingente nunca deve ser reconhecido
no Balanço Patrimonial, mas deve ser divulgado em nota
explicativa, a menos que a possibilidade de saída de
recursos seja classificada como remota.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as
proposições CORRETAS:

Question

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TG 25 (R2)
estabelece critérios distintos para o reconhecimento de
provisões e a divulgação de passivos contingentes.
Considerando o disposto na norma, analise as
afirmativas a seguir.I. Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade
tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada)
como resultado de evento passado, é provável a saída
de recursos e o valor pode ser estimado com
confiabilidade.
 II. Um passivo contingente refere-se a uma obrigação
possível que resulta de eventos passados, cuja
existência será confirmada apenas pela ocorrência futura
de eventos incertos, ou uma obrigação presente cuja
saída de recursos não é provável ou o valor não pode
ser estimado.
III. Um passivo contingente nunca deve ser reconhecido
no Balanço Patrimonial, mas deve ser divulgado em nota
explicativa, a menos que a possibilidade de saída de
recursos seja classificada como remota.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as
proposições CORRETAS: Alternativa A: II e III. Ou Alternativa B: I e II. Ou Alternativa C: I e III. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III.  Gabarito: DFundamento decisivo: CPC 25 / NBC TG 25 (R2), itens 13 e 14: "13. Este Pronunciamento Técnico distingue entre: (a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e (b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são: (i) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, ou (ii) obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento deste Pronunciamento Técnico (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação). 14. Uma provisão deve ser reconhecida quando: (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida." As assertivas I e II reproduzem esses critérios e conceitos, e a III coincide com a regra de não reconhecimento e divulgação do passivo contingente, razão pela qual todas estão corretas.Tema central: Provisões e passivos contingentesAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque exclui indevidamente a assertiva I. O item 14 da NBC TG 25 (R2)/CPC 25 prevê exatamente que a provisão deve ser reconhecida quando houver obrigação presente decorrente de evento passado, probabilidade de saída de recursos e estimativa confiável do valor.BErradaIncorreta porque exclui indevidamente a assertiva III. Os itens 27 e 28 da norma estabelecem, de forma expressa, que passivo contingente não é reconhecido no balanço, mas deve ser divulgado, salvo se remota a possibilidade de saída de recursos.CErradaIncorreta porque exclui indevidamente a assertiva II. O item 13, alínea (b), define passivo contingente justamente como obrigação possível dependente de confirmação futura ou obrigação presente que não preenche os critérios de reconhecimento por ausência de probabilidade de saída ou de estimativa confiável.DCertaA alternativa D está certa porque as três assertivas estão em conformidade com a NBC TG 25 (R2)/CPC 25. A I corresponde exatamente aos requisitos cumulativos do item 14 para reconhecimento de provisão. A II reproduz o conceito normativo de passivo contingente do item 13, alínea (b), abrangendo tanto obrigação possível quanto obrigação presente sem probabilidade de saída de recursos ou sem estimativa confiável. A III também está correta porque os itens 27 e 28 dispõem literalmente: "A entidade não deve reconhecer um passivo contingente." e "O passivo contingente deve ser divulgado, como exigido pelo item 86, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos."Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre provisão e passivo contingente: ambos envolvem incerteza, mas a provisão é reconhecida quando presentes os requisitos do item 14, enquanto o passivo contingente não é reconhecido e só é divulgado, salvo possibilidade remota de saída de recursos.Dica para questões semelhantesSepare primeiro o que a norma manda reconhecer do que ela manda apenas divulgar.Para provisão, confirme sempre os três requisitos cumulativos: obrigação presente, probabilidade de saída de recursos e estimativa confiável.Para passivo contingente, verifique se é obrigação possível ou obrigação presente sem preencher os critérios de reconhecimento.Na divulgação do passivo contingente, lembre a exceção expressa: não há divulgação se a possibilidade de saída de recursos for remota.

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TG 25 (R2) estabe...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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