O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme o Art. 54 da L...

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Q3793394
Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais , Relatório de Gestão Fiscal - RGF ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Controlador Interno |
Q3793394 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme o Art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 ao final de cada:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei Complementar nº 101/2000, art. 54, caput: “Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal”. O dispositivo fixa, de modo expresso, a periodicidade quadrimestral do RGF, o que torna correta a alternativa C.

Tema central: Periodicidade do RGF
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 54 da LC nº 101/2000 não estabelece emissão bimestral do RGF. O critério eliminatório é o confronto direto com a periodicidade legal expressa: quadrimestre, e não bimestre.
B
Errada
Incorreta. O art. 54 da LC nº 101/2000 não prevê emissão trimestral do RGF. A alternativa contraria a redação legal expressa, que fixa quadrimestre, e não trimestre.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à periodicidade expressamente prevista no art. 54, caput, da Lei Complementar nº 101/2000: o Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido ao final de cada quadrimestre.
D
Errada
Incorreta. O art. 54 da LC nº 101/2000 não prevê emissão semestral do RGF. O erro está em substituir a periodicidade legal específica por outra não prevista no dispositivo.
E
Errada
Incorreta. O art. 54 da LC nº 101/2000 não determina emissão apenas ao final do exercício financeiro; determina emissão ao final de cada quadrimestre. O confronto com o prazo legal específico afasta a alternativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a periodicidade do RGF e outros marcos temporais possíveis na administração fiscal, levando o candidato a trocar quadrimestre por bimestre, semestre ou exercício financeiro, apesar da literalidade do art. 54.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado indicar expressamente um artigo de lei, confronte a alternativa com a redação literal do dispositivo.
  • Em temas de demonstrativos fiscais, memorize a periodicidade legal exata, sem aproximar por intuição temporal.
  • Se a lei fixa prazo ou periodicidade de forma expressa, elimine as alternativas que apresentem qualquer marco temporal diferente.

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Seção IV

Do Relatório de Gestão Fiscal

Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal (...)

LRF

Gab: C

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