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I. O SINASE estabelece que as medidas socioeducativas devem priorizar o caráter pedagógico, visando à reintegração social e ao desenvolvimento pessoal dos adolescentes em conflito com a lei.
II. Uma das diretrizes do SINASE é garantir que os adolescentes tenham acesso à educação, saúde e profissionalização durante o cumprimento das medidas socioeducativas.
III. O SINASE orienta que as medidas socioeducativas sejam aplicadas de forma isolada, sem a necessidade de articulação com outros serviços de proteção social.
IV. O SINASE enfatiza a importância da participação da família no processo de atendimento socioeducativo, reconhecendo seu papel no apoio e reintegração do adolescente.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) O PIA deve ser elaborado com a participação efetiva do adolescente e de sua família, sendo a equipe técnica do programa de atendimento responsável por sua criação.
( ) A elaboração do PIA para medidas de semiliberdade ou internação deve ocorrer no prazo de até quinze dias a partir do ingresso do adolescente no programa de atendimento.
( ) O PIA deve incluir, no mínimo, a previsão de atividades de integração social e/ou capacitação profissional, objetivos declarados pelo adolescente e formas de participação da família no cumprimento do plano.
( ) O acesso ao PIA é restrito a servidores do programa de atendimento, ao adolescente e seus pais ou responsáveis, ao Ministério Público e ao defensor, exceto se houver autorização judicial.
( ) Os pais ou responsáveis que não contribuírem com o processo ressocializador do adolescente podem ser responsabilizados administra, civil e criminalmente.
A sequência está correta em
I - O conhecimento sobre o objeto de trabalho dos assistentes sociais.
II - A identificação de finalidades, conhecidas e definidas somente pelas instituições.
III - A referenciação de outros elementos do processo de trabalho, como os meios, as técnicas e os instrumentos necessários para o realizar.
IV - O planejamento como instrumento organizativo e norteador das ações a serem direcionadas.
V - A sistematização de dados e das informações obtidas, bem como a necessidade de registro em documentos e/ou relatórios.
Estão CORRETOS os elementos
I - A inserção e as possibilidades de ascensão de qualquer cidadão brasileiro são iguais perante a lei. Isso garante que nenhum tipo de preconceito e discriminação seja reproduzido nos distintos espaços de trabalho.
II As disparidades entre as taxas de desocupação de homens negros e não negros inexistem. Contraditoriamente, a taxa de desocupação de mulheres brancas é muito maior do que a das mulheres negras.
III - As mulheres negras são impactadas pelas desigualdades raciais e, também, pelas questões de gênero. Os suportes de proteção social existentes acabam não conseguindo suprir as demandas apresentadas por esse público.
IV - As diferenças das taxas de desocupação entre homens e mulheres negras e não negros no Brasil inexistem, apesar de ser uma variável importante. Contudo, é preciso que seja minimizada qualquer forma de preconceito.
Está CORRETO, na perspectiva crítica de trabalho dos assistentes sociais, o que se afirma em