Alternativa correta: B

Tema central da questão: A questão exige conhecimento sobre as principais diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — Lei 8.742/1993 — e, especialmente, o entendimento dos princípios e objetivos da Política de Assistência Social no Brasil.

Resumo teórico: A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, organizada com base em princípios como a universalização dos direitos sociais, participação da população e controle social das ações. Esses princípios visam assegurar a gestão democrática e transparente das políticas públicas, conforme previsto no art. 4º, inciso IV da LOAS.

Justificativa da alternativa B:

A alternativa B está correta porque traduz fielmente o que está disposto na LOAS: a participação da população na formulação, acompanhamento e controle das ações do Estado é princípio fundamental da assistência social no Brasil (LOAS, art. 4º, IV). Isso reforça o protagonismo social e a transparência, elementos indispensáveis para a efetividade das políticas públicas.

Análise das alternativas incorretas:

A – Errada. O BPC deve ser revisto a cada dois anos (art. 21, §1º da LOAS), e não anualmente.

C – Errada. Os serviços assistenciais não se limitam a atender necessidades emergenciais. A assistência social atua de forma contínua e planejada, visando à proteção social básica e especial.

D – Errada. A primazia da condução da política de assistência social é do Estado, e não da família ou sociedade civil. Estes participam, mas não conduzem.

E – Errada. Não há exigência de atestado de pobreza na LOAS para concessão de benefícios. Tal exigência é vedada, pois reforça o estigma e a exclusão.

Dicas de interpretação: Observe palavras-chave como “deve” e “obrigatoriedade”, pois costumam indicar pegadinhas. Além disso, atente-se para a literalidade da lei e para os princípios da participação e controle social, centrais na LOAS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!