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Q1635837
Legislação Estadual
Nos termos preconizados pela
Constituição do Estado de Santa Catarina, a
nomeação de desembargadores oriundos do
quinto constitucional pelo Ministério Público
compete:
Q1635836
Direito Processual Penal
NÃO se inclui entre as exceções
admitidas pelo processo penal:
Q1635835
Direito Processual Penal
A apuração das infrações penais
e da sua autoria compete:
Q1635834
Direito Processual Penal
No âmbito penal, havendo
infração continuada praticada em território de
duas ou mais jurisdições, a competência firma-se:
Q1635833
Direito Processual Penal
É correto afirmar em relação à
provas no processo penal:
Q1635832
Direito Processual Penal
É INCORRETO afirmar em
relação à prisão preventiva:
Q1635827
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO configura caso de extinção
do processo civil com resolução de mérito:
Q1635822
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à representação
ativa e passiva em juízo, assinale a alternativa
que NÃO apresenta a correspondência correta,
segundo o Código de Processo Civil:
Q1635820
Direito Penal
É correto afirmar segundo o
Código Penal:
Q1635819
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de
Organização Judiciária Estadual, a subdivisão
territorial de uma Comarca, denomina-se:
Q1635818
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São Órgãos de Colaboração com
o Poder Judiciário Catarinense:
Q1635816
Direito Constitucional
A quem compete processar e
julgar a extradição solicitada por Estado
estrangeiro:
Q1635815
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar à luz
da Constituição Federal:
Q1635814
Direito Constitucional
É conferido às pessoas jurídicas
de direito público em relação aos seus agentes
que, nessa qualidade, causem danos a terceiros
por dolo ou culpa:
Q1635813
Direito Constitucional
NÃO constitui um dos princípios
que, segundo a Constituição Federal, devem
reger a Administração Pública em qualquer de
suas esferas:
Q1635812
Direito Constitucional
É correto afirmar segundo a
Constituição Federal:
Q1635811
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição
Federal, o trabalho na condição de aprendiz é
permitido:
Q1635810
Direito Civil
Conforme preconiza o Código
Civil, NÃO é considerado herdeiro necessário
de uma pessoa falecida:
Q1635809
Direito Civil
O instituto pelo qual a lei chama
certos parentes do falecido a suceder em todos
os direitos em que ele sucederia, se vivo fosse,
denomina-se:
Q1635808
Direito Civil
De acordo com o Código Civil,
presumem-se concebidos na constância do
casamento:
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