É INCORRETO afirmar à luz da Constituição Federal:

Com base no mesmo assunto

Q1635815

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635815 Direito Constitucional

Os menores de 18 (dezoito) são penalmente inimputáveis.

O casamento é civil e gratuita sua celebração.

Os direitos e deveres referentes á sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e mulher.

Os filhos adotados têm os mesmos direitose qualificações dos filhos havidos nocasamento.

Os maiores de 60 (sessenta) anos de idade têm garantida a gratuidade dos transportes coletivos.

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