De acordo com o Código Civil, presumem-se concebidos na con...

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Q1635808

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635808 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, presumem-se concebidos na constância do casamento:

Os filhos nascidos por fecundação artificial heteróloga, mesmo que falecido o marido.

Os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

Os filhos nascidos 320 (trezentos e vinte) dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal.

Os filhos nascidos a qualquer tempo decorrentes de fecundação artificial heteróloga realizada com embriões excedentários.

Os filhos nascidos 120 (cento e vinte) dias pelo menos depois de estabelecida a sociedade conjugal.

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