É correto afirmar segundo a Constituição Federal:

Com base no mesmo assunto

Q1635812

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635812 Direito Constitucional

No processo criminal, ninguém é considerado inocente até prova em contrário.

Não pode ser concedida extradição de estrangeiro por crime político.

O tribunal do júri tem competência exclusiva para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.

A prática de tortura é crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o seu infrator à pena de reclusão, na forma da lei.

Não se admite ação privada em crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.

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