A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre os regimes de execução admitidos na execução indireta de obras e serviços de engenharia. Aquele cuja contratação da execução da obra ou do serviço é realizada por preço certo de unidades determinadas é o denominado:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) apresenta um capítulo dedicado a importantes definições. A correta definição para serviços e fornecimentos contínuos apresentada nesta lei é:

Com relação à instrução do processo licitatório, presente na Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:

I - O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

II - Entende-se por reajustamento, em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.

III - O critério de reajustamento por repactuação ocorre quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Sobre as modalidades de licitação trazidas pela Lei nº 14.133/2021, aquela que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, e aquela voltada para a contratação de serviços especiais de engenharia, são, respectivamente, as modalidades:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) dispõe que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios elencados pela própria lei. Sobre esta temática, a definição correta do princípio da adequação é: 

A Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, traz importantes definições. Segundo esta lei, considera-se como dado pessoal:

O sistema BIM apresenta quatro características fundamentais assim conhecidas, EXCETO:

Na gestão de compra de materiais para uma obra o item que precede à compra propriamente dita é:

Na gestão de projetos deve-se ficar atento a algumas atividades importantes, entre elas as abaixo:

I - Contratar e treinar a mão de obra.

II- Cuidar do meio ambiente durante a execução do projeto.

III- Coordenar e supervisionar os profissionais e as etapas de produção.

IV - Realizar uma fiscalização interna (sem desrespeitar ou excluir a externa).

V - Escolher materiais e acabamentos, comprar e acompanhar a sua utilização para evitar desperdício.

VI - Atualizar os custos de venda do empreendimento.

VII - Respeitar, controlar e cumprir o orçamento e o cronograma.

VIII- Delegar responsabilidades.

Dadas as afirmativas acima, de cima para baixo, a sequência correta é

Num planejamento de uma grande obra algumas tarefas são de considerável relevância para o sucesso do empreendimento, destacamos abaixo algumas dessas tarefas, a saber:

I - Definição de objetivos e metas de curto e médio prazo.

II - Identificação dos recursos necessários para alcançar os objetivos.

III - Definição de ações específicas para alcançar os objetivos.

IV - Alocação de recursos em nível departamental ou por projetos.

V - Definição de indicadores de desempenho.

As tarefas acima fazem parte do (s) nível (is) de planejamento:

Tomando por base as regras estabelecidas na NR 35, onde todo trabalho em altura deve ser organizado no planejamento do trabalho, onde devem ser adotadas as medidas:

I- que evitem o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução.

II - que minimizem as conseqüências da queda, quando o risco de queda não puder ser eliminado.

III- que não atuem mais de uma frente de trabalho em altura em um mesmo empreendimento.

IV - que eliminem o risco de queda de empregados, na impossibilidade de execução do trabalho de outra forma.

Das medidas acima, de cima para baixo, a sequência correta é: 

Alguns resíduos podem ser vazados em aterros de resíduos oriundos da construção civil onde serão empregadas técnicas de disposição no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, estes resíduos pertencem à (s) Classe (s):

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Das atividades abaixo, NÃO necessitaria de licenciamento ambiental na competência do IBAMA aquelas:

Na definição das diretrizes para gestão estratégica das contratações e da logística, deverão ser considerados alguns princípios e diretrizes, como as especificadas abaixo:

 I- Defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

II- Incentivar compras públicas sustentáveis para aquisição de materiais e para contratações de serviços e de investimentos.

III- Facilitar o acesso ao crédito, ao mercado de capitais e às compras públicas para as médias, micro e pequenas empresas.

IV - Observar o princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações e contratos.

V - Considerar o ciclo de vida útil do objeto e os custos indiretos na avaliação da proposta mais vantajosa para a administração pública.

VI- Priorizar, nas aquisições e contratações governamentais, os produtos reciclados e recicláveis e os bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis.

Dos princípios acima, de cima para baixo, a sequência correta é:

Dentre os equipamentos de proteção individual - EPI, encontramos o EPI para proteção respiratória que é dividido em 5 categorias. A categoria utilizada para proteção das vias respiratórias, quando utilizada com filtros para partículas ou combinados, em condições de escape de atmosfera perigosas, com concentração de oxigênio maior que 18% ao nível do mar é o: 

Relativamente à nova lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:

I - Empreitada integral se refere à contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.

II - Contratação integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

II - Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: 

A Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece vedação à Administração ou aos seus servidores para a prática de atos de ingerência na administração da contratada e apresenta alguns exemplos. É um exemplo de ato de ingerência na administração da contratada, EXCETO:

No tocante à execução dos contratos administrativos se- gundo a Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:

I - Ao contratado é facultado manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.

II- O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.

III- O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que, apenas:

Com relação à alteração dos contratos administrativos e dos preços apresentada na Lei nº 14.133/2021, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I - Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.

II - Nas alterações contratuais para supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.

III- Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilí- brio econômico-financeiro inicial.

De cima para baixo, a sequência correta é:

A respeito das modalidades de licitação, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) apresenta para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia, a modalidade denominada: