Acerca das definições trazidas pela Lei nº 14.133/2021, pode...

aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.

atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de inte- resse da Administração.

contratação cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.