Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - superior

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Q3120582
Português Pontuação , Uso da Vírgula , Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação ,
Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Contador | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Controlador Interno | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Enfermeiro Plantonista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fonoaudiólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor Formador (Libras) | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fiscal de Tributos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Nutricionista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Ciências Biológicas | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Especial Sala de Recursos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Física | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Música | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Psicólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Matemática |
Q3120582 Português
    Era tão perto que, antes de três minutos, achei-me em casa. Parei no corredor e tomei fôlego. Buscava esquecer o defunto, pálido e disforme e o mais que não disse para não dar a estas páginas um aspecto repugnante, mas podes imaginá-lo. Tudo arredei da vista, em poucos segundos; bastou-me pensar na outra casa, mais na vida e na casa fresca e lépida de Capitu… Amai rapazes! principalmente, amai moças lindas, graciosas; elas dão remédio ao mal, aroma ao infecto, trocam a morte pela vida… 
ASSIS, Machado de. Dom Casmurro. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997, p. 165.

Considerando-se a norma-padrão, em qual dos fragmentos sublinhados no texto a pontuação foi inadequadamente utilizada ou subtraída? 
Alternativas
Q3120581
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Contador | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Controlador Interno | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Enfermeiro Plantonista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fonoaudiólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor Formador (Libras) | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fiscal de Tributos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Nutricionista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Ciências Biológicas | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Especial Sala de Recursos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Física | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Música | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Psicólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Matemática |
Q3120581 Português
Vaso grego

Esta, de áureos relevos, trabalhada De divas mãos, brilhante copa, um dia, Já de aos deuses servir como cansada,

Vinda do Olimpo, a um novo deus servia. Era o poeta de Teos que a suspendia Então, e, ora repleta, ora esvazada, A taça amiga aos dedos seus tinia,

Toda de roxas pétalas colmada. Depois... Mas o lavor da taça admira, Toca-a, e, do ouvido aproximando-a, às bordas

Finas hás de lhe ouvir, canora e doce, Ignota voz, qual se da antiga lira Fosse a encantada música das cordas, Qual se essa voz de Anacreonte fosse.

OLIVEIRA, Alberto de. Poesias. In: Nossos Clássicos. Rio de Janeiro: Agir, 1959, p. 22

Com base na leitura e análise do poema, assinale a alternativa correta quanto ao seu conteúdo.
Alternativas
Q3120580
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Contador | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Controlador Interno | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Enfermeiro Plantonista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fonoaudiólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor Formador (Libras) | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fiscal de Tributos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Nutricionista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Ciências Biológicas | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Especial Sala de Recursos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Física | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Música | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Psicólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Matemática |
Q3120580 Português
    A Fonoaudiologia tem se mostrado cada vez mais uma profissão necessária para ampliação do escopo da Atenção Básica (AB) e da integralidade do cuidado. Os profissionais que outrora se limitavam à atuação reabilitadora, reclusos nos consultórios ambulatoriais e nos hospitais, hoje se veem ocupando territórios adscritos às Equipes de Saúde da Família ou de Equipes de Atenção Básica, desenvolvendo ações não apenas clínico-assistenciais, mas também de promoção à saúde, de prevenção, vigilância e redução de danos.
    Foi por meio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), denominado, desde 2017, pela Política Nacional de Atenção Básica de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) que a atuação da Fonoaudiologia na Atenção Básica ganhou legitimidade ao se configurar como uma das profissões que poderiam compor essas equipes. O trabalho seria de apoio matricial às equipes de referência da Estratégia Saúde da Família (ESF), se configurando como retaguarda especializada, em duas dimensões: técnico-pedagógica e clínico-assistencial.
    Em termos de desenho sanitário, o sistema de saúde do Chile, Espanha e Itália se assemelha ao do Brasil, dividindo-se entre níveis de atenção primária, secundária e terciária. Nestes países, busca-se, também, um modelo integral com foco na atenção familiar e comunitária, sendo a atenção primária e comunitária principal componente de articulação com outros serviços da rede. Sendo assim, observa-se também no cenário internacional a relevância da atenção básica como porta de entrada no sistema e distribuição dos fluxos de atendimento para os demais níveis de atenção.
FERNANDES, A. C. et al. Saud Pesq. 2024;17(2): e-12222 - e-ISSN 2176-9206.

A partir da leitura do texto, depreende-se que
Alternativas
Q3120579
Português Interpretação de Textos , Figuras de Linguagem ,
Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Contador | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Controlador Interno | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Enfermeiro Plantonista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fonoaudiólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor Formador (Libras) | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fiscal de Tributos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Nutricionista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Ciências Biológicas | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Especial Sala de Recursos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Física | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Música | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Psicólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Matemática |
Q3120579 Português
As figuras de linguagem são comumente utilizadas nos textos literários em verso e em prosa, mas a publicidade e o jornalismo também lançam mão desse recurso para comunicar de forma mais atrativa.
Imagem associada para resolução da questão
Disponível em: https://blogs.correiobraziliense.com.br/aricunha/sistema-carcerario-e-hoje-o-maior-problema-de-seguranca-publica-do-pais/. Acesso em: 19 nov. 2024.

Depreende-se do texto o uso da figura de linguagem
Alternativas
Q3120578
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Contador | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Controlador Interno | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Enfermeiro Plantonista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fonoaudiólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor Formador (Libras) | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fiscal de Tributos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Nutricionista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Ciências Biológicas | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Especial Sala de Recursos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Física | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Música | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Psicólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Matemática |
Q3120578 Português
Em termos de desenho sanitário, o sistema de saúde do Chile, Espanha e Itália se assemelham ao do Brasil, dividindo-se entre níveis de atenção primária, secundária e terciária. Nestes países, busca-se, também, um modelo integral com foco na atenção familiar e comunitária, sendo a atenção primária e comunitária principal componente de articulação com outros serviços da rede. Sendo assim, observa internacional a relevância da atenção básica como porta de entrada no sistema e distribuição os demais níveis de atenção.
[...]
FERNANDES, A. C. et al. Saud Pesq. 2024;17(2): e-12222 - e-ISSN 2176-9206.

Nos termos sublinhados no texto ao do Brasil e Nestes países, há a utilização de dois mecanismos de coesão textual denominados, respectivamente de
Alternativas
Q3120577
Português Sintaxe , Análise sintática , Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado ,
Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Contador | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Controlador Interno | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Enfermeiro Plantonista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fonoaudiólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor Formador (Libras) | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fiscal de Tributos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Nutricionista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Ciências Biológicas | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Especial Sala de Recursos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Física | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Música | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Psicólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Matemática |
Q3120577 Português

Leia o primeiro quarteto do poema Vaso grego, de autoria de Alberto de Oliveira.


Esta, de áureos relevos, trabalhada

De divas mãos, brilhante copa, um dia,

Já de aos deuses servir como cansada,

Vinda do Olimpo, a um novo deus servia.


OLIVEIRA, Alberto de. Poesias In: Nossos Clássicos. Rio de Janeiro: Agir, 1959, p. 22.


Nos textos literários, não raro, há a inversão de termos da oração. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta o sujeito da oração do verbo ‘servir’, presente no fragmento.

Alternativas
Q3120576
Português Crase , Crase ,
Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Contador | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Controlador Interno | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Enfermeiro Plantonista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fonoaudiólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor Formador (Libras) | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fiscal de Tributos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Nutricionista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Ciências Biológicas | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Especial Sala de Recursos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Física | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Música | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Psicólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Matemática |
Q3120576 Português
“Terra ___ vista, disse o marinheiro! Ao atracar, ___ comitiva foi entregue uma medalha em homenagem ao ato heroico de resgatar vidas animais em risco. O comandante agradeceu ___ prefeitura do Rio pela homenagem e se colocou ___ disposição para resgates futuros”.

O acento grave indicativo do fenômeno sintático “crase” é empregado em diversos contextos na escrita do Português, sendo responsável pela clareza e pela desambiguização das informações. Tendo isso em mente, assinale a alternativa que preenche adequadamente este enunciado.  
Alternativas
Q3107090
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107090 Direito Administrativo
Júlia é servidora pública federal e foi designada para uma função que exige alto grau de responsabilidade. Segundo o Art. 39, § 1º, qual deve ser a principal consideração na definição de seu vencimento?
Alternativas
Q3107083
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa , Certidões Negativas ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107083 Direito Tributário
A Certidão da Dívida Ativa é um documento emitido por órgãos públicos que comprova a existência de débitos não pagos por pessoas físicas ou jurídicas para com a Fazenda Pública. Esta certidão formaliza o montante devido após o vencimento do prazo para pagamento voluntário, permitindo que o ente público proceda com a execução fiscal. É fundamental para a efetivação de medidas legais contra o devedor, buscando a recuperação do crédito público. Acerca dos requisitos da certidão da dívida ativa, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3107082
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107082 Direito Tributário
Sobre a aplicação da lei tributária a fato pretérito, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Ela se aplica em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, incluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
(__)Ela se aplica em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
(__)Ela se aplica em caso pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 
Alternativas
Q3107081
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107081 Direito Tributário
Sobre as regras de competência tributária previstas expressamente no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3107080
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107080 Direito Tributário
Nos termos do Art. 151, da Constituição Federal, que estabelece imunidades e limitações ao poder de tributar, é vedado à União:

I.Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País.
II.Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III.Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis inferiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3107079
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107079 Direito Tributário
A interpretação da legislação tributária é essencial para garantir que os contribuintes e a administração fiscal compreendam corretamente as normas, possibilitando a aplicação adequada dos tributos e a observância dos direitos e obrigações. Esse processo ajuda a evitar conflitos e litígios, assegurando justiça fiscal. É correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
Alternativas
Q3107078
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários , Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107078 Direito Tributário
Sobre a utilização dos meios de aplicação da legislação tributária na ausência de disposição expressa da Lei, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A equidade será o primeiro recurso a ser utilizado.
(__)Os princípios gerais de direito tributário são o segundo recurso a ser utilizado.
(__)Os princípios gerais de direito público são o terceiro recurso a ser utilizado.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 
Alternativas
Q3107077
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107077 Direito Tributário
Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
(__)A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
(__)O imposto incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3107076
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107076 Direito Tributário
O domicílio tributário é crucial para definir a competência jurídica e o local onde os contribuintes devem cumprir suas obrigações fiscais e receber notificações. Estabelece uma conexão formal entre o contribuinte e a administração tributária, facilitando a comunicação e a aplicação das normas fiscais. Sobre as regras gerais do domicílio tributário, é correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q3107075
Direito Tributário Administração Tributária , Certidões Negativas ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107075 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a Lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3107074
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário , Direito Tributário Penal ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107074 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei essencial que regula os direitos e obrigações tributárias no Brasil, estabelecendo normas gerais de direito tributário aplicáveis a União, Estados e Municípios e fornecendo informações claras sobre a definição, arrecadação e fiscalização de tributos. De acordo com o Código Tributário Nacional, não será vedada a divulgação de informações relativas:
Alternativas
Q3107073
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107073 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que:
Alternativas
Q3107072
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107072 Direito Tributário
Acerca do fato gerador da obrigação tributária (Arts. 114 e seguintes, do CTN), avalie as proposições:

I.Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II.A obrigação acessória não possui fato gerador, este sempre decorrente da obrigação principal.
III.O fato gerador da obrigação acessória não se constitui de imposição de prática ou abstenção de ato.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1601: A
1602: B
1603: E
1604: D
1605: A
1606: D
1607: B
1608: C
1609: C
1610: A
1611: D
1612: A
1613: A
1614: B
1615: D
1616: D
1617: C
1618: C
1619: A
1620: D
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