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Q1072853 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, é correto afirmar sobre o processo administrativo fiscal.
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Q1072852 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa correta acerca da concessão de parcelamento.
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Q1072851 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É correto afirmar de acordo com a Emenda de revisão nº 01 da Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul.
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Q1072850 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Emenda de revisão no 01 da Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento por meio do qual, mediante autorização legislativa, o uso de bem comum do povo poderá ser outorgado a terceiro.
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Q1072849 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É correto afirmar sobre o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul.
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Q1072848 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul, consideram-se áreas de preservação permanente aquelas declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a:

1. asilar exemplares de fauna.

2. assegurar as condições de bem-estar público.

3. atenuar a erosão das terras.

4. proteger sítios históricos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1072847 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que indica corretamente os limites mínimos de ocupação do solo em área urbana consolidada, em que deverá ser respeitada uma faixa marginal, em ambos os lados, não edificável, cuja largura será de:
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Q1072846 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Posturas do Município de Caxambu do Sul.
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Q1072845 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o texto abaixo, de acordo com as normas que regulam as edificações no Município de Caxambu do Sul.

A aprovação de projeto de construção valerá pelo prazo de.............................. . Aprovado o projeto, o licenciamento para o início da construção será válido pelo prazo de.................... . E, após concluída a obra, o “habite-se” deverá ser retirado dentro do prazo máximo de............................... , após a conclusão da obra.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

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Q1072844 Noções de Informática
Qual função do MS Excel do Office 365 em português retorna a data e hora atuais formatadas como data e hora?
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Q1072840 Noções de Informática

Suponha um documento do MS Word do Office 365 em português que contenha diversas figuras com respectivas referências ao longo do texto. Suponha que você precise atualizar todas as referências cruzadas relacionadas às figuras existentes no documento.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma forma de realizar esta ação.

Alternativas
Q1072834 Redação Oficial

Junho é o segundo melhor mês no ano

Junho foi o segundo melhor mês do ano para o mercado financeiro. No período, o Ibovespa bateu o recorde histórico duas vezes e acumulou alta de 4% e o dólar depreciou 2%. O mês só não supera o desempenho de janeiro, marcado pela euforia dos investidores com o início do governo Bolsonaro, em que......... Bolsa subiu 10,82% e o dólar caiu 5,6%. No semestre, o Ibovespa acumula alta de 14,5%, melhor desempenho desde 2016......... moeda americana tem queda de 0,6% no período.

Depois de um início de maio turbulento, marcado pela guerra comercial entre China e Estados Unidos e incertezas quanto ......... provação da reforma da Previdência, junho surfou no otimismo que marcou....... duas últimas semanas. Investidores passaram a condicionar o andamento da reforma da Previdência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, o governo detém apoio da maioria dos deputados para aprovação do projeto em plenário antes do recesso parlamentar, que inicia em 18 de julho.

Júlia, M. Folhapress. in nscDC, ano 34; no 11.920.

Considere as seguintes afirmativas sobre correio eletrônico ou e-mail.

1. Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado como um documento oficial, assim como o ofício.

2. Local e data são necessários no corpo da mensagem.

3. Um dos atrativos da comunicação por meio eletrônico é sua flexibilidade. No entanto, a linguagem do texto dos correios eletrônicos ou e-mails deve ser formal.

4. A assinatura do e-mail deve conter o nome completo, o cargo, a unidade, o órgão e o telefone do remetente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1072833 Português

Junho é o segundo melhor mês no ano

Junho foi o segundo melhor mês do ano para o mercado financeiro. No período, o Ibovespa bateu o recorde histórico duas vezes e acumulou alta de 4% e o dólar depreciou 2%. O mês só não supera o desempenho de janeiro, marcado pela euforia dos investidores com o início do governo Bolsonaro, em que......... Bolsa subiu 10,82% e o dólar caiu 5,6%. No semestre, o Ibovespa acumula alta de 14,5%, melhor desempenho desde 2016......... moeda americana tem queda de 0,6% no período.

Depois de um início de maio turbulento, marcado pela guerra comercial entre China e Estados Unidos e incertezas quanto ......... provação da reforma da Previdência, junho surfou no otimismo que marcou....... duas últimas semanas. Investidores passaram a condicionar o andamento da reforma da Previdência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, o governo detém apoio da maioria dos deputados para aprovação do projeto em plenário antes do recesso parlamentar, que inicia em 18 de julho.

Júlia, M. Folhapress. in nscDC, ano 34; no 11.920.

Assinale a alternativa em que a colocação pronominal está de acordo com a norma-padrão.
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Q1072832 Português

Junho é o segundo melhor mês no ano

Junho foi o segundo melhor mês do ano para o mercado financeiro. No período, o Ibovespa bateu o recorde histórico duas vezes e acumulou alta de 4% e o dólar depreciou 2%. O mês só não supera o desempenho de janeiro, marcado pela euforia dos investidores com o início do governo Bolsonaro, em que......... Bolsa subiu 10,82% e o dólar caiu 5,6%. No semestre, o Ibovespa acumula alta de 14,5%, melhor desempenho desde 2016......... moeda americana tem queda de 0,6% no período.

Depois de um início de maio turbulento, marcado pela guerra comercial entre China e Estados Unidos e incertezas quanto ......... provação da reforma da Previdência, junho surfou no otimismo que marcou....... duas últimas semanas. Investidores passaram a condicionar o andamento da reforma da Previdência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, o governo detém apoio da maioria dos deputados para aprovação do projeto em plenário antes do recesso parlamentar, que inicia em 18 de julho.

Júlia, M. Folhapress. in nscDC, ano 34; no 11.920.

A concordância verbal está de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa em:
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Q1064225 Direito Tributário
O Município de Beleza Pura publicou, em maio de 2018, a Lei n. 12.345, que majorou o valor das multas referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 7%. Em fevereiro de 2019, o fiscal de tributos municipal verifica que determinado contribuinte não havia recolhido o ISSQN referente ao mês de abril de 2018 e além de proceder com o lançamento do tributo devido lhe impõe multa que deverá ser de
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Q1064224 Direito Constitucional

Leia as informações a seguir referentes ao artigo 150, inciso III, alíneas b e c, da Contribuição Federal de 1988.


Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

[...]

III - cobrar tributos:

[...]

b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;


Qual asserção contempla as informações apresentadas?

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Q1064223 Direito Tributário
Leia o relato da situação hipotética a seguir.
J. L. é proprietária de um apartamento na zona urbana e de um sítio na zona rural do Município Alfa e também de dois veículos, um licenciado na cidade de Belo Horizonte-MG e outro licenciado em Brasília-DF. Nesse caso hipotético envolvendo como contribuinte J. L., considere o fato de que o Município Alfa optou por arrecadar e fiscalizar o Imposto Territorial Rural – ITR, nos termos do art. 153, § 4º, inciso III e celebrar convênio com a União para esse fim.
De acordo com o caso hipotético relatado, o Município Alfa poderá proceder com o lançamento, em relação a J. L., dos seguintes impostos:
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Q1064222 Direito Tributário
Conforme a legislação tributária, as taxas são tributos vinculados
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Q1064221 Direito Tributário
O lançamento tributário, para tornar a obrigação tributária líquida, certa e exigível, é o ato administrativo apto a
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Q1064220 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que as limitações ao poder de tributar deverão ser regulamentadas por
Alternativas
Respostas
3581: C
3582: A
3583: E
3584: D
3585: B
3586: E
3587: A
3588: E
3589: C
3590: B
3591: E
3592: D
3593: D
3594: B
3595: B
3596: A
3597: B
3598: A
3599: A
3600: A