Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Fed...
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Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655019
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios
instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, o fato gerador da
obrigação tributária principal não é situação necessária e suficiente
para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos
do município.
III. Do ponto de vista ético, o servidor deve ser capaz de respeitar
as diferenças entre as pessoas, sejam elas derivadas de sexo,
cultura, etnia, valores, opiniões ou religiões.
Marque a alternativa CORRETA: