Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de tributos - superior
Foram encontradas 4.107 questões
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Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203558
Legislação Federal
Pela Lei 6830/1980, à Dívida Ativa da Fazenda Pública,
de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas
à responsabilidade prevista na legislação tributária,
civil e:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203557
Direito Tributário
O _____ possui dois significados principais no direito
brasileiro: representa o valor que o Estado tem o
direito de exigir do contribuinte (após o fato gerador
e o lançamento formal) ou a quantia que o próprio
contribuinte tem o direito de recuperar ou compensar
por ter pago impostos a maior ou indevidamente.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203556
Direito Tributário
Na obrigação tributária principal, indique o ente
competente para exigir o tributo instituído em lei:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203555
Direito Tributário
No direito tributário, identifique o elemento que
concretiza, no mundo real, a hipótese legal de
incidência tributária:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |
Q4203551
Direito Tributário
A fiscalização tributária moderna utiliza diferentes
instrumentos para garantir a conformidade e otimizar
a arrecadação. Dentre esses instrumentos, o
Monitoramento Tributário destaca-se pela sua
abrangência e tempestividade. Sob a perspectiva da metodologia de controle e da extensão temporal do
procedimento, a característica definidora do
Monitoramento é o acompanhamento do
comportamento fiscal do contribuinte de forma:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183382
Direito Administrativo
Um órgão público pretendia contratar obra de engenharia sujeita a licenciamento ambiental. O edital
elaborado pela comissão de contratação atribuiu à
própria Administração a responsabilidade pela obtenção da licença ambiental necessária ao empreendimento. Mesmo sem a manifestação prévia do órgão ambiental competente, parte da equipe defendeu a imediata divulgação do edital, sob o fundamento de que a licença poderia ser providenciada
posteriormente, antes da assinatura contratual.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Conforme a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183381
Direito Tributário
A Constituição Federal autoriza que determinadas
contribuições sociais e de intervenção no domínio
econômico tenham sua alíquota calculada mediante
a aplicação de um percentual sobre uma base econômica previamente definida, como o faturamento, a
receita bruta, o valor da operação ou, no caso de importação, o valor aduaneiro.
A técnica de tributação descrita no enunciado é denominada:
A técnica de tributação descrita no enunciado é denominada:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183379
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o regime de suprimento de fundos, analise as
afirmativas a seguir.
I. O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor previamente designado, sempre precedida de empenho na dotação própria, para realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação.
II. É permitido conceder suprimento de fundos a servidor responsável por dois adiantamentos simultaneamente, desde que apresente justificativa formal à autoridade competente.
III. A utilização reiterada de suprimento de fundos para aquisição de bens ou serviços de mesma natureza, em valores que, somados, ultrapassem os limites legais de contratação direta, pode caracterizar fracionamento irregular de despesa.
IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem editar normas próprias para regulamentar a utilização do suprimento de fundos, observadas as normas gerais aplicáveis.
Está correto o que se afirma em:
I. O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor previamente designado, sempre precedida de empenho na dotação própria, para realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação.
II. É permitido conceder suprimento de fundos a servidor responsável por dois adiantamentos simultaneamente, desde que apresente justificativa formal à autoridade competente.
III. A utilização reiterada de suprimento de fundos para aquisição de bens ou serviços de mesma natureza, em valores que, somados, ultrapassem os limites legais de contratação direta, pode caracterizar fracionamento irregular de despesa.
IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem editar normas próprias para regulamentar a utilização do suprimento de fundos, observadas as normas gerais aplicáveis.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183375
Direito Tributário
Uma empresa do ramo de importação vinha revisando espontaneamente suas declarações tributárias
para regularizar inconsistências identificadas em
exercícios anteriores. Antes da conclusão desse procedimento interno, um Auditor-Fiscal da Receita Federal lavrou termo escrito de início de fiscalização,
cientificando formalmente o representante legal da
empresa acerca da instauração do procedimento fiscal.
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, é correto afirmar que:
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183374
Direito Tributário
Uma entidade religiosa de grande porte possui patrimônio estimado em R$ 850 milhões, composto por
templos, centros comunitários, imóveis destinados a
atividades assistenciais e aplicações financeiras vinculadas à manutenção de suas atividades institucionais. Em razão do elevado patrimônio, determinado
Município editou lei instituindo imposto incidente
sobre os bens imóveis pertencentes a entidades religiosas, argumentando que a expressiva capacidade
econômica dessas organizações afastaria a necessidade de imunidade tributária.
Com base no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183373
Direito Tributário
Em 15 de dezembro de determinado exercício, a
União publicou lei instituindo um novo Imposto de
Importação (II), majorou as alíquotas do IPI e aumentou a alíquota do Imposto de Renda (IR). Considerando exclusivamente as limitações constitucionais ao poder de tributar relacionadas aos princípios
da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183372
Direito Tributário
Em 2026, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
revisou entendimentos anteriormente firmados em
recursos repetitivos para adequá-los a precedentes
vinculantes do Supremo Tribunal Federal acerca da
incidência da contribuição previdenciária patronal
sobre determinadas verbas trabalhistas. Nesse contexto, pode-se concluir que o terço constitucional de
férias gozadas:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183370
Direito Tributário
Uma empresa sediada no Município prestou serviço
de consultoria estratégica a uma sociedade estrangeira. Embora o pagamento tenha sido realizado por
contratante residente no exterior, todo o trabalho foi
desenvolvido no Brasil, e os resultados da consultoria produziram efeitos exclusivamente em território
nacional. De acordo com o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183369
Direito Tributário
Um contribuinte adquiriu um imóvel no valor de R$
400.000,00. Do montante total, R$ 300.000,00 foram
financiados por instituição financeira no âmbito do
Sistema Financeiro da Habitação (SFH), enquanto
os R$ 100.000,00 restantes foram pagos com recursos próprios, incluindo valores provenientes do
FGTS. De acordo com o Código Tributário Municipal, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183368
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal, o
lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU) será anual, efetuado de
ofício pelo Departamento Tributário, devendo ocorrer até o último dia útil do mês de __________, considerando-se, para esse fim, a situação fática do imóvel existente no momento do __________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183366
Direito Tributário
Em janeiro de 2017, o Município constituiu definitivamente um crédito tributário de IPTU em desfavor
de determinado contribuinte. Em março de 2020, o
devedor protocolou requerimento administrativo de
parcelamento, reconhecendo expressamente a existência do débito. O pedido, contudo, foi posteriormente indeferido pela Administração em razão do
não atendimento de exigências formais. Em abril de
2026, o Município ajuizou ação de execução fiscal
para cobrança do crédito. Baseando-se no Sistema
Tributário Municipal e nas regras sobre prescrição
do crédito tributário e suas causas interruptivas, é
correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183365
Direito Tributário
Para fins de incidência do IPTU, determinado imóvel está localizado em área definida por lei municipal como zona urbana. Entre os melhoramentos públicos existentes na região, encontra-se uma escola
primária situada a 1,8 quilômetros do imóvel. De
acordo com o Sistema Tributário Municipal, a distância máxima admitida entre o imóvel e a escola
primária ou posto de saúde para caracterização de
um dos melhoramentos exigidos é de:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183364
Direito Financeiro
Constitui vedação expressa prevista na Lei Orgânica do Município de Palmares Paulista em matéria
orçamentária:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183363
Direito Tributário
No exercício de sua competência tributária, o Município de Palmares Paulista pretende instituir um
novo tributo destinado a custear um serviço público
específico e divisível, colocado à disposição dos contribuintes. Durante a elaboração da norma, foi sugerido que a base de cálculo adotada fosse a mesma
utilizada para determinado imposto municipal. Relacionado o caso à Lei Orgânica do Município de
Palmares Paulista, depreende-se que:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q4182252
História e Geografia de Estados e Municípios
São João do Oeste (SC) preserva elementos materiais que expressam aspectos importantes de sua trajetória histórica e de sua formação cultural. Entre eles, destaca-se a Igreja Matriz São João Berchmans, por sua representatividade.
Nesse contexto, sobre a relevância da Igreja Matriz São João Berchmans, é correto afirmar que:
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