realizados apenas pelos Municípios.

de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e onerosa.

realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais e beneficentes.

de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, inclusive na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

realizados por partidos políticos, inclusive seus institutos e fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.