Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Fiscal de Tributos |
Q4308982
Direito Tributário
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma integrada, exclusivamente por meio do Comitê Gestor do Imposto
sobre Bens e Serviços, nos termos e limites estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e em lei complementar, as competências
administrativas. A participação dos entes federativos, na instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e
Serviços, observará a composição prevista na CF/88.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a quantidade de representantes dos Municípios e do Distrito Federal naquele comitê corresponde a:
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a quantidade de representantes dos Municípios e do Distrito Federal naquele comitê corresponde a: