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I.A modalidade 'Pregão' continua sendo obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, categoria na qual se enquadram os medicamentos padronizados cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital.
II.A Lei 14.13321 extinguiu as modalidades de Tomada de Preços e Convite, que existiam na legislação anterior (Lei 8.66693), simplificando o processo licitatório para focar no Pregão e na Concorrência.
III.No critério de julgamento por 'menor preço', a administração deve considerar apenas o valor nominal da proposta, sendo vedada a exigência de amostras ou laudos de qualidade prévios à homologação para não restringir a competitividade.
IV.O Sistema de Registro de Preços (SRP) é uma ferramenta auxiliar que permite a contratação de bens e serviços para aquisições futuras e eventuais, sendo amplamente utilizado na compra de medicamentos para evitar desabastecimento.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
(__)A manipulação de preparações estéreis deve ocorrer em áreas classificadas, com controle de partículas, pressão positiva e procedimentos validados de limpeza e esterilização.
(__)O farmacêutico responsável técnico deve assegurar que as matérias-primas utilizadas sejam adquiridas exclusivamente de fornecedores regularizados junto à Anvisa e acompanhadas de certificado de análise.
(__)A rotulagem das preparações manipuladas deve conter, obrigatoriamente, o nome do paciente, o nome do prescritor, a forma farmacêutica, o modo de usar e o número de registro do produto na Anvisa.
(__)A RDC nº 67/2007 determina que a farmácia mantenha registros completos de cada manipulação, incluindo dados da fórmula, quantidades utilizadas, número do lote e identificação do responsável técnico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O farmacêutico pode divulgar informações técnicas sobre medicamentos em redes sociais, mesmo sem respaldo científico, desde que mencione sua formação profissional.
II.O profissional pode obter vantagens financeiras mediante indicação de produtos farmacêuticos, desde que informadas ao paciente.
III.É dever do farmacêutico recusar-se a participar de práticas que comprometam a saúde, a segurança ou a dignidade do paciente.
Está correto o que se afirma em:
I.O uso de hipnoanalgésicos não requer monitoramento dos sinais vitais, pois seus efeitos são seletivos apenas sobre a percepção da dor, sem interferência hemodinâmica.
II.Os hipnoanalgésicos atuam principalmente pela depressão do sistema nervoso central, promovendo sedação, amnésia e analgesia.
III.A cetamina é um hipnoanalgésico que preserva os reflexos de vias aéreas e a função respiratória, sendo útil em pacientes com risco de depressão respiratória.
Está correto o que se afirma em:
I.Os diuréticos tiazídicos, como a hidroclorotiazida, são considerados uma das opções de primeira linha para o tratamento da hipertensão arterial não complicada. Eles atuam inibindo o cotransportador de Na+/Cl- no túbulo contorcido distal, promovendo a natriurese e a consequente redução do volume plasmático e do débito cardíaco. Em longo prazo, seu efeito anti-hipertensivo é mantido principalmente pela redução da resistência vascular periférica.
II.Os inibidores da enzima conversora de angiotensina (IECA), como o captopril, e os bloqueadores dos receptores de angiotensina II (BRA), como a losartana, atuam no sistema renina-angiotensina-aldosterona. A principal diferença entre eles é que os IECAs podem causar tosse seca como efeito adverso devido ao acúmulo de bradicinina, enquanto os BRAs não apresentam esse efeito, tornando-os uma alternativa para pacientes intolerantes aos IECAs.
III.Os betabloqueadores, como o propranolol e o atenolol, reduzem a pressão arterial principalmente por diminuir o débito cardíaco através da redução da frequência cardíaca e da contratilidade miocárdica. No entanto, eles não são mais considerados como primeira linha de tratamento para hipertensão não complicada na maioria das diretrizes atuais, sendo reservados para pacientes com indicações específicas, como insuficiência cardíaca ou pós-infarto do miocárdio.
Está correto o que se afirma em:
(__)O controle de qualidade de medicamentos verifica identidade do princípio ativo mediante métodos como espectrofotometria e cromatografia, pureza, verificando ausência de impurezas acima de limites, teor ou doseamento, verificando concentração do princípio ativo dentro de limites especificados geralmente 90% a 110% do declarado, uniformidade de doses, dissolução, esterilidade quando aplicável, conforme metodologias estabelecidas no Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira.
(__)A estabilidade de medicamentos refere-se à capacidade de manter propriedades físicas, químicas, microbiológicas e terapêuticas dentro de limites especificados durante prazo de validade quando armazenado adequadamente, sendo influenciada por fatores intrínsecos como natureza química do princípio ativo, pH, excipientes, embalagem, e extrínsecos como temperatura, umidade, luz e oxigênio.
(__)Os medicamentos podem ser armazenados em quaisquer condições ambientais de temperatura, umidade e luminosidade sem que isso afete sua estabilidade, eficácia ou segurança, não sendo necessário observar condições específicas de conservação indicadas na embalagem como temperatura controlada, proteção da luz ou umidade, pois medicamentos são totalmente estáveis independentemente de condições externas.
(__)Sinais visíveis de instabilidade de medicamentos como alterações de cor, aspecto, formação de precipitados, turvação, alteração de odor, separação de fases em suspensões ou emulsões devem ser identificados pelo farmacêutico durante dispensação, devendo o produto alterado ser segregado e não dispensado ao paciente por possível comprometimento de qualidade, eficácia ou segurança.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
1ª via 2ª via 3ª via 4ª via 5ª via 6ª via
( ) autoridade sanitária competente do Estado ou Distrito Federal, onde estiver sediada a empresa autorizada
( ) Delegacia de Repressão a Entorpecentes do Departamento de Policia Federal do estado do Rio de Janeiro e/ou dos demais estados, exceto o Certificado de Não Objeção
( ) autoridade competente do do país exportador
( ) exportador
( ) importador
( ) Órgão competente do Ministério da saúde
fonte: Batlouni, Michel. Anti-inflamatórios não esteroides: Efeitos cardiovasculares, cérebro-vasculares e renais. Arquivos Brasileiros de Cardiologia, v. 94, n. 4, 2010.