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Q102286
Direito Civil
Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
Q102285
Direito Civil
Com relação ao contrato de compra e venda regido pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.
I - O pacto de retrovenda é cláusula acessória aposta no contrato de compra e venda de bens imóveis, consistente na faculdade que se reserva o vendedor de resolver o contrato, por vontade unilateral e imotivada, reavendo o imóvel desde que pague ao comprador o preço original, monetariamente corrigido, as despesas por ele suportadas e o valor equivalente às benfeitorias necessárias, bem como as úteis e voluptuárias que se efetuaram com a sua autorização escrita.
II - Pela cláusula de preferência, o comprador se compromete a vender o bem móvel ou imóvel adquirido ao vendedor, em prazo certo e decadencial. Trata-se de cláusula resolutiva expressa no contrato, por ser potestativa, subordinada à vontade do antigo dono de readquirir o bem. O direito de preferência não se transmite por ato entre vivos, apenas por causa de morte do alienante aos herdeiros.
III - A cláusula de venda a contento subordina a eficácia do negócio à circunstância da satisfação do adquirente. Pela condição suspensiva desse negócio, o comprador, enquanto não se manifesta acerca da aprovação da coisa, ocupa posição jurídica análoga à do comodatário.
IV - Na venda sobre documentos, a entrega do bem é substituída pela entrega do título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato. Como nesse tipo de contrato não há a tradição do bem alienado, o comprador pode condicionar o pagamento à verificação de inexistência de vícios redibitórios ou de outros tipos de defeitos ou recusar o pagamento quando comprovar tais defeitos na coisa vendida.
V - A venda com reserva de domínio é uma modalidade de venda a crédito de bens imóveis com garantia fiduciária, na qual o comprador, até a quitação integral do preço, não adquire a propriedade da coisa, embora já exerça sobre ela a posse. Essa cláusula prevê o desfazimento da venda caso o comprador deixe de cumprir a obrigação de pagar o preço no prazo estipulado, independentemente de ação judicial e do pagamento de qualquer indenização ou restituição do valor já pago.
Estão certos apenas os itens
Q102284
Direito Civil
Quanto aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Q102283
Direito Civil
Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
Q102282
Direito Civil
Com relação aos bens, julgue os itens a seguir.
I - Os bens móveis fungíveis podem ser objeto dos contratos de mútuo, por serem passíveis de substituição por outro bem da mesma espécie, qualidade e quantidade, seja por vontade das partes ou por serem naturalmente fungíveis.
II - São bens imóveis por natureza o solo e tudo aquilo que é a ele aderente em estado de natureza, isto é, o que não é resultante do trabalho da cultura do homem. São bens imóveis por acessão física as árvores destinadas ao corte, os arbustos, as sementes lançadas à terra ou qualquer planta fixada ao solo pelas raízes, cuja existência resulta da ação do homem.
III - Os frutos e os produtos são considerados bens acessórios, que advêm do bem principal. A percepção dos frutos não causa a destruição da coisa principal, mas a percepção ou extração dos produtos diminui a existência e a substância do bem principal. As pertenças também são bens acessórios, sendo que elas não são partes integrantes do bem principal, mas o embelezam ou lhe são úteis.
IV - Denomina-se bem de família voluntário o único bem que a família possuir e nele residir. Esse bem é inalienável e impenhorável, independentemente de qualquer registro, e não responderá por qualquer dívida, por ser coisa fora do comércio. Entretanto, a família pode renunciar a essa proteção ao bem, bastando, para isso, indicá-lo para penhora em ação de execução.
V - A alienação dos bens públicos de uso comum do povo e dos de uso especial dependerá de prévia alteração de sua natureza jurídica, segundo lei específica. Assim, os bens públicos suscetíveis de valoração patrimonial podem perder a inalienabilidade que lhes é peculiar, pelo instituto da desafetação.
Estão certos apenas os itens
Q102269
Legislação Estadual
Acerca da Constituição do Estado do Piauí e de sua interpretação pelos tribunais superiores, assinale a opção incorreta.
Q102268
Direito Constitucional
Acerca da ordem social e da intervenção da União nos estados e dos estados nos municípios, assinale a opção correta.
Q102267
Direito Constitucional
No que concerne à ordem econômica e financeira do Estado, assinale a opção correta.
Q102266
Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional urbanístico, agrário e ecológico, assinale a opção correta.
Q102264
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias individuais e dos precedentes do STF, assinale a opção correta.
Q102263
Direito Constitucional
Quanto às teorias das formas de governo e da soberania, assinale a opção correta.
Q102262
Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Q102260
Direito Constitucional
O movimento constitucional gerador da constituição em sentido moderno tem várias raízes, localizadas em horizontes temporais diacrônicos e em espaços históricos, geográficos e culturais diferenciados. Em termos rigorosos, não há um constitucionalismo mas vários constitucionalismos. Será preferível dizer que existem diversos movimentos constitucionais com corações nacionais mas também com alguns momentos de aproximação entre si, fornecendo uma complexa tessitura histórico-cultural. É mais rigoroso falar de vários movimentos constitucionais do que de vários constitucionalismos porque isso permite recortar desde já uma noção básica de constitucionalismo.
J. J. Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição.
4.ª ed. Coimbra: Almedina, 2000, p. 51 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca dos conceitos de constituição e constitucionalismo.
Q101568
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta quanto à convolação da recuperação judicial em falência e ao procedimento judicial da falência.
Q101566
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca de contrato de compra e venda mercantil, assinale a opção correta.
Q101565
Direito Empresarial (Comercial)
Considere que a Sol Locadora de Veículos Ltda. tenha firmado contrato de arrendamento mercantil com certa arrendadora, cujo objeto são cinco veículos. Nessa situação, assinale a opção correta acerca do contrato de arrendamento mercantil.
Q101564
Direito Empresarial (Comercial)
A Limp Produtos de Limpeza Ltda. forneceu produtos à BC Serviços Gerais Ltda., razão pela qual foi emitida duplicata mercantil. Contudo, a BC Serviços Gerais não aceitou o título de crédito e também não efetuou o pagamento do valor devido.
No tocante a essa situação hipotética e à luz das normas referente a duplicata mercantil, assinale a opção correta.
No tocante a essa situação hipotética e à luz das normas referente a duplicata mercantil, assinale a opção correta.
Q101562
Direito Empresarial (Comercial)
O contrato social da SLT Alimentos Ltda., cujo capital social ainda não foi totalmente integralizado, prevê que a administração da sociedade será exercida por todos os sócios e também por pessoa estranha ao quadro de sócios.
A partir dessa situação hipotética e com base na disciplina normativa das sociedades limitadas, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética e com base na disciplina normativa das sociedades limitadas, assinale a opção correta.
Q101561
Direito Empresarial (Comercial)
A Distribuidora de Veículos S.A. foi constituída para atuar no ramo de distribuição de automóveis nacionais e importados. João, que é deficiente mental e incapaz para a prática de atos na vida civil, pretende ingressar no quadro de acionistas da referida distribuidora de veículos.
Diante dessa situação hipotética, e com referência à disciplina das sociedades anônimas, assinale a opção correta.
Diante dessa situação hipotética, e com referência à disciplina das sociedades anônimas, assinale a opção correta.
Q101560
Direito Empresarial (Comercial)
Considere que SB Móveis Ltda. possua vários móveis, imóveis, marcas e lojas intituladas de Super Bom Móveis, em diversos pontos da cidade. Nessa situação, à luz da disciplina jurídica do direito de empresa, assinale a opção correta.
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