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Q555132
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
Q555131
Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Q555130
Direito Constitucional
O regime jurídico dos servidores públicos tem um amplo
tratamento na Constituição federal, além de ser disciplinado
em lei estatutária de cada ente da federação. Com
relação ao regime geral dos servidores públicos, é correto
afirmar que
Q555129
Direito Administrativo
Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar:
Q555126
Direito Administrativo
Sobre o dever constitucional da Administração Pública
realizar licitação para contratar obras, serviços, compras
e alienações, bem como para delegar a prestação de
serviços públicos por meio de concessão ou permissão,
é correto afirmar que
Q555124
Direito Administrativo
Quanto às parcerias público-privadas em sentido estrito,
é correto afirmar que
Q555123
Direito Administrativo
O instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é
regido por norma editada por decreto-lei na década de 40
e recepcionada pela Constituição Federal de 1988, com
algumas alterações pontuais procedidas por legislação
posterior. Sobre o instituto da desapropriação, é correto
afirmar que
Q555122
Direito Ambiental
Em relação às Áreas de Preservação Permanente, é
incorreta a seguinte afirmação:
Q555120
Direito Ambiental
A Constituição federal previu que todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo
incumbências ao poder público para assegurar
a efetividade desse direito. Dentre essas incumbências
arroladas no art. 225, não está a seguinte:
Q555119
Direito Ambiental
Com relação à gestão de resíduos sólidos instituída pela
Lei nº 12.305/10, é correto afirmar que
Q555118
Direito Ambiental
Sobre a servidão ambiental instituída pela Lei nº 6.938/81
e alterada pelas Leis no 7.804/89, nº 11.284/06 e
no 12.651/12, é correto afirmar que
Q555116
Direito Tributário
Diante do disposto nos artigos 173 e 174 do Código Tributário
Nacional, fixando, respectivamente, prazo de cinco
anos para constituição do crédito tributário e igual prazo
para cobrança do crédito tributário, é correto afirmar que
Q555115
Direito Tributário
Quando a legislação tributária estabelece que é responsável
pelo recolhimento do tributo terceira pessoa, vinculada
ao mesmo fato gerador ocorrido, estamos diante da
situação denominada
Q555114
Direito Tributário
Na disciplina das isenções, imunidades e hipóteses de
não incidência, é correto afirmar que
Q555113
Direito Tributário
Na hipótese da União, mediante tratado internacional,
abrir mão de tributos de competência de Estados e
Municípios, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal
Federal (RE 229096), é correto afirmar que
Q555112
Direito Tributário
Considerando o disposto no art. 24 da Constituição
Federal, ao tratar da competência concorrente da União,
Estados e Municípios, em matéria tributária, é correto
afirmar que
Q555111
Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE
639632 AgR/MS, ao analisar a questão relativa à cobrança
progressiva do IPTU estabeleceu alguns parâmetros e, de
acordo com tal julgamento, é correto afirmar que
Q555110
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na Arguição de Inconstitucionalidade 0056693-19.2014,
o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, ao analisar legislação do Município de São
Paulo, fixando a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão
de Bens Imóveis (ITBI), concluiu que
Q555109
Direito Tributário
Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto
afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que
Q555108
Direito Tributário
Comerciante utiliza notas fiscais de compras de mercadorias
para aproveitamento dos respectivos créditos de
ICMS e, posteriormente, a empresa fornecedora daqueles
bens tem suas atividades encerradas, e reconhecidas
pelo Fisco como inidôneas as notas fiscais por ela emitidas.
Diante de tal situação,
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