Sobre a servidão ambiental instituída pela Lei nº 6.938/81 ...

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Q555118

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555118 Direito Ambiental

Sobre a servidão ambiental instituída pela Lei nº 6.938/81 e alterada pelas Leis no 7.804/89, nº 11.284/06 e no 12.651/12, é correto afirmar que

a servidão ambiental não pode ser instituída como modo de compensação de Reserva Legal.

a servidão ambiental pode ser alienada, cedida ou transferida totalmente durante sua vigência.

a servidão deverá ser sempre gratuita e pode ser instituída por instrumento público ou particular.

a servidão florestal não se confunde com a servidão ambiental, devendo esta prevalecer sobre aquela quando houver sobreposição.

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