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Q2247763
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra o acórdão de julgamento de apelação cível, a parte sucumbente interpôs recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
Sobre a tramitação e o julgamento dos recursos nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Sobre a tramitação e o julgamento dos recursos nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q2247761
Direito Civil
Paulo e Maria eram namorados quando o primeiro recebeu um convite para trabalhar na Polônia e para lá seguiu sozinho, em agosto de 2013. Após a conclusão de seu curso de graduação, e com a intenção de cursar a língua inglesa, Maria também foi para a Polônia, em janeiro de 2014. Maria ainda cursou um mestrado, na área de sua atuação profissional, uma das razões para sua permanência no exterior. A partir de então e durante todo aquele período, passaram a coabitar. Em outubro de 2014, ante o inegável fortalecimento da relação, Paulo e Maria ficaram noivos, oportunidade em que Paulo escreveu à mãe de Maria: "Estamos nós dois apostando no nosso futuro, na nossa vida...".
Em 2015, retornam ao Brasil, mas, à espera do casamento, passam a viver em residências separadas.
Sucede que, mesmo período, Paulo no começa um relacionamento com Ksenia, polonesa da cidade vizinha. Quando retorna ao Brasil, é seguido por Ksenia e toda a sua família, que conhecia Paulo como seu "marido brasileiro". Aqui, residem juntos em Brasília, onde se apresentam mutuamente como marido e mulher. Em 2016, nasce o primeiro filho, Paulo Junior, devidamente registrado.
Em 2017, antes do casamento com Maria, Paulo falece. Maria e Ksenia se apresentam ao órgão previdenciário como suas companheiras.
Nesse caso, deve ser reconhecida:
Em 2015, retornam ao Brasil, mas, à espera do casamento, passam a viver em residências separadas.
Sucede que, mesmo período, Paulo no começa um relacionamento com Ksenia, polonesa da cidade vizinha. Quando retorna ao Brasil, é seguido por Ksenia e toda a sua família, que conhecia Paulo como seu "marido brasileiro". Aqui, residem juntos em Brasília, onde se apresentam mutuamente como marido e mulher. Em 2016, nasce o primeiro filho, Paulo Junior, devidamente registrado.
Em 2017, antes do casamento com Maria, Paulo falece. Maria e Ksenia se apresentam ao órgão previdenciário como suas companheiras.
Nesse caso, deve ser reconhecida:
Q2247760
Direito Civil
Aquele que se apossa de coisa alheia, antes do prazo de usucapião, poderá:
Q2247759
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), é correto afirmar que:
Q2247758
Direito Civil
Maria, com 21 anos de idade, e João, com 65 anos, casaram-se
em 2017, sem pacto antenupcial quanto a regime de bens. Foram
morar em uma casa do pai de João, para que não precisassem
pagar aluguel. João, a partir dessa data, inicia uma poupança,
guardando praticamente todo o seu salário, já que Maria pagava
as pequenas contas da casa, água, luz e gás, e eles realizavam as
refeições na casa do pai de João, que já tinha 85 anos, sendo que
sua cuidadora preparava almoço e jantar todos os dias. Em 2019,
João, utilizando-se de sua poupança, compra um apartamento,
no qual o casal passa a residir e decorar com esmero. Entretanto,
nem tudo são flores. João, que sempre foi ciumento, passa a ficar
ainda mais, já que, com o desgaste da relação e a empolgação da
casa nova, Maria passa a lhe dar menos atenção, saindo quase
todas as tardes para visitar lojas de móveis e de decoração. João
começa a proibi-la de sair, o que gera mais briga e desgaste,
culminando em uma forte agressão perpetrada por João contra
Maria, levando-a ao hospital em estado grave, onde permanece
na unidade de terapia intensiva por cinco dias. Ao sair, Maria
procura um advogado, que requer e consegue, a seu favor, uma
medida protetiva de urgência, afastando João do lar e o
impedindo de se aproximar a mais de metro e meio dela. João,
por sua vez, requer que Maria lhe pague aluguel, já que está
impedido de usar o imóvel que comprou, não achando justo ela
morar lá sozinha.
Com base no Código Civil, bem como na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que João:
Com base no Código Civil, bem como na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que João:
Q2247757
Direito Civil
Dr. Teotônio é contratado pelo condomínio Paz Maravilhosa para cobrar as cotas condominiais do morador do apartamento 202, Cássio.
Após a sentença de procedência da demanda de cobrança ajuizada, dr. Teotônio começa a executar seus honorários de sucumbência, e Cássio, confessando-se insolvente, requer o parcelamento em dez prestações, o que é aceito.
Quando estava prestes a vencer a quarta prestação, Cássio, que nunca pagou nenhuma delas, aliena o imóvel a Armínio.
Nesse caso, é correto afirmar que Armínio:
Após a sentença de procedência da demanda de cobrança ajuizada, dr. Teotônio começa a executar seus honorários de sucumbência, e Cássio, confessando-se insolvente, requer o parcelamento em dez prestações, o que é aceito.
Quando estava prestes a vencer a quarta prestação, Cássio, que nunca pagou nenhuma delas, aliena o imóvel a Armínio.
Nesse caso, é correto afirmar que Armínio:
Q2247756
Direito Civil
Existindo dois prédios contíguos, um pertencente a João e outro a José, havia a necessidade de construir um muro divisório entre as propriedades. João começou a construir e pediu a José que contribuísse com 50% da obra. Entretanto, José disse que não contribuiria, já que quem queria construí-lo era João.
Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q2247753
Direito Civil
Em 2006, João, por contrato de arrendamento mercantil, adquiriu um carro. Entretanto, pagou a primeira parcela de um total de 24, e não efetuou mais nenhum pagamento. Como estava na posse do bem, continuou usufruindo dele e nunca foi incomodado pelo credor, seja administrativamente, seja judicialmente, mantendo-se, o arrendador, inerte. Em 2015, transferiu a posse do bem para maria, que pagou à vista e passou a usufruir do bem nas mesmas condições que seu antecessor. Em 2021, Maria ajuizou demanda em desfavor do credor arrendador, requerendo o título de propriedade em razão da usucapião.
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Maria:
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Maria:
Q2247752
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei Federal n° 6.015/1973:
Q2247751
Direito Civil
Valentina, ao completar 27 anos, descobre que sua madrasta,
Fátima, havia sonegado, quando do inventário de seu pai, que
falecera antes mesmo de seu nascimento, bens que deveriam ser
trazidos à colação.
Ajuíza, então, ação de sonegados, postulando a pena de perdimento desses bens ocultados.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ajuíza, então, ação de sonegados, postulando a pena de perdimento desses bens ocultados.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q2247750
Direito Civil
Maria, João, Paulo e Pedro são proprietários de um apartamento em condomínio civil. Maria quer vendê-lo. Deu ciência aos demais proprietários e todos sinalizaram que querem exercer direito de preferência.
Com base no Código Civil, é correto afirmar que:
Com base no Código Civil, é correto afirmar que:
Q2247749
Direito Civil
Quanto aos ausentes e seus bens, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
Q2144127
Filosofia do Direito
A equidade é um tema correlato da justiça que diz respeito à
atividade jurisdicional. Trata-se de um conceito da filosofia do
direito que remete a Aristóteles.
Segundo esse autor, em seu livro Ética a Nicômaco, a equidade
deve ser entendida como:
Q2144126
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Para melhorar a agilidade e a produtividade na prestação
jurisdicional, o CNJ incluiu na Estratégia Nacional do Poder
Judiciário 2021-2026 alguns indicadores de desempenho.
Dentro do indicador Tempo de Tramitação dos Processos
Pendentes, está previsto o Índice de Atendimento à Demanda.
É correto afirmar que esse índice:
Q2144125
Legislação Federal
Antônia, professora e estudiosa do instituto do whistleblower, se
depararou com o texto de um articulista sobre essa temática. No
texto, o articulista afirmava que o instituto, em sua essência, era
caracterizado pela adoção de medidas que impedissem
retaliações em relação àquele que, por ter conhecimento de
ilicitudes, no ambiente público ou privado, colabore com as
autoridades constituídas. A partir dessas noções básicas, Antônia
questionou Inês, sua aluna, a respeito de aspectos específicos
dessa temática.
Inês respondeu, corretamente, que:
Inês respondeu, corretamente, que:
Q2144123
Direito Administrativo
O Município X ajuizou, em janeiro de 2023, ação de improbidade
administrativa em face de Tício, requerendo, entre outros
pedidos, o ressarcimento ao erário pelos danos causados, tendo
sido aduzida por Tício preliminar de ilegitimidade ativa para a
causa.
De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que:
Q2144122
Direito Administrativo
Caio, bacharel em Física, prestou concurso público para o cargo
de técnico de laboratório na área de Física, sendo certo que o
edital exigia para o exercício do cargo a qualificação consistente
em Ensino Médio profissionalizante na área ou Ensino Médio
completo com curso técnico na área. Aprovado, Caio teve sua
posse negada pela administração pública, ao argumento de que
não possuía a qualificação exigida no edital.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada,
é correto afirmar que:
Q2144121
Direito Administrativo
O Município X ajuizou ação de desapropriação em face de Tício,
proprietário do imóvel Y, tendo sido fixada, nos autos judiciais,
indenização ao particular. Quatro anos depois do trânsito em
julgado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública em face
de Tício sob a alegação de que a propriedade fora adquirida
irregularmente, motivo pelo qual não era o real proprietário do
imóvel, não fazendo jus à indenização paga, causando prejuízo
ao erário.
À luz da legislação em vigor e da jurisprudência atual, é correto
afirmar que:
Q2144120
Direito Administrativo
Tício estava no interior de uma loja de fogos de artifício de sua
cidade a fim de comprar diversos itens para a festa junina que se
aproximava quando se deu uma grande explosão que lhe causou
queimaduras e destruiu seus pertences.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada,
é correto afirmar que:
Q2144119
Direito Administrativo
Caio, médico, é servidor público concursado e vinculado ao
Município X, no qual exerce funções junto à área da saúde, por
quarenta horas semanais. Recentemente, aprovado em novo
concurso, passou também a exercer funções médicas junto ao
Município Y, sendo sua carga horária, neste local, de 30 horas
semanais.
À luz da legislação em vigor e da jurisprudência atualizada, é
correto afirmar que:
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