Questões de Concurso Comentadas para auditor fiscal

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Q1357463 História e Geografia de Estados e Municípios
No território que hoje é ocupado pelo município de São Borja, no século XVII, os jesuítas criaram as Reduções Missioneiras, chamadas por Voltaire de o “Triunfo da Humanidade” devido ao seu caráter:
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Q1357462 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por _____________________, após edital de concorrência pública para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com ________________________, mediante contrato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q1357461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 48, da Lei Orgânica do Município de São Borja, define que será declarado vago, pela Câmara Municipal de Vereadores, o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito quando:
I. Deixar de tomar posse, sem motivo justo, aceito pela Câmara, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, da data fixada para posse. II. Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral, com pena acessória de perda do cargo. III. Infringir as incompatibilidades e os impedimentos declarados para os Vereadores, na referida Lei Orgânica, no que forem aplicáveis ao Prefeito e Vice-Prefeito. IV. Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

Quais estão corretas?
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Q1357460 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de São Borja, competem, privativamente, à Câmara Municipal de Vereadores, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
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Q1357459 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 120 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja estabelece que não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, houver incorrido em mais de ___________ faltas não justificadas ao serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1357458 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 115 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja estabelece que, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, será computado integralmente:
I. O tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias. II. O período de serviço ativo nas Forças Armadas, contando-se em dobro o tempo de serviço correspondente às operações de guerra de que o servidor tenha participado efetivamente. III. O tempo de serviço anteriormente prestado ao Município como extranumerário ou sob qualquer forma de admissão ou contratação com vínculo empregatício. IV. O tempo de serviço em atividade privada vinculada à Previdência Social, na forma da lei pertinente.

Quais estão corretas?
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Q1357457 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define que o servidor será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal em virtude de alcance, desfalque ou omissão em efetuar o recolhimento ou entradas nos prazos legais. Segundo as disposições do Art. 77 do referido Regime, outras reposições devidas à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, corrigidas monetariamente e mediante desconto em folha de pagamento, porém o valor de cada parcela não poderá exceder a ____________ da remuneração do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1357455 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao regime de trabalho, de que trata o Título IV do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Ponto, uma das formas de controle de frequência, é o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída. ( ) O servidor que se ausentar ao serviço, requererá a justificação da falta, por escrito, no primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de ser considerada não justificada a ausência. ( ) Não poderão ser justificadas as faltas que excederem a vinte e quatro por ano, nem mais de três no mesmo mês, podendo ser exigida prova do alegado pelo servidor. ( ) A prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa autorização do Prefeito Municipal, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1357454 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 20 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, fica prejudicado o merecimento, acarretando o aumento de mais um ano na contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor, no intervalo entre uma avaliação e outra, tiver incorrido em determinadas faltas ou insuficiências. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1357453 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, analise as afirmações que seguem:

I. O tempo de exercício em cada classe para fins de promoção será de cinco anos da classe ”A” a “D”, sendo a “E”, a classe de final de carreira. II. Cada cargo terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E. III. As promoções serão por tempo de exercício em cada classe e por merecimento, mediante avaliação e, para os servidores que possuírem direito, ocorrerão sempre no mês de janeiro de cada ano.

Quais estão corretas?
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA
Q1202674 Legislação Estadual
O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, ao tratar de matéria atinente à competência, estabelece que não se incluem na competência dos órgãos julgadores
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA
Q1202424 Legislação Estadual
A Lei estadual nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais compete à Secretaria da Fazenda. De acordo com as regras do referido Código,
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA
Q1202397 Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o IPVA, são responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do Imposto
I. o proprietário de veículo automotor que o alienar e não fornecer os dados necessários à alteração no Cadastro de Contribuintes do IPVA no prazo de trinta dias, em relação aos fatos geradores ocorridos entre o momento da alienação e o do conhecimento desta pela autoridade responsável. II. o leiloeiro, em relação ao veículo adquirido ou arrematado em leilão e entregue sem comprovação do pagamento do IPVA e acréscimos legais pendentes sobre o mesmo, correspondente ao exercício ou exercícios anteriores. III. o titular do domínio e/ou o possuidor a qualquer título. IV. o funcionário que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento, inscrição ou matrícula de veículo de qualquer espécie, sem a prova de pagamento ou do reconhecimento de isenção, não incidência ou imunidade do imposto, desde que tenha agido com dolo, fraude ou simulação.
Está correto o que se afirma em
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Q1155114 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a NBR 15575-5:2013 – Requisitos para sistemas de coberturas, TRAMA é uma estrutura:
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Q1155113 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre ramais de descarga e de esgoto, segundo a norma NBR 8160 (Esgoto predial), mais especificamente em: RECOMENDAÇÕES MÍNIMAS DE DECLIVIDADE, marque a sentença CORRETA.
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Q1155112 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NBR 5410 (Instalações elétricas de baixa tensão), em seu tópico: DISPOSITIVOS DE COMANDO FUNCIONAL, analise as sentenças abaixo e marque o item CORRETO.
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Q1155111 Segurança e Saúde no Trabalho
Esta norma, DNER-ME 035/98, prescreve o método de ensaio para obtenção do valor da abrasão “Los Angeles” de agregado, assim para execução deste ensaio, dentre outros componentes, é necessária uma balança com capacidade de pelo menos:
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Q1155110 Segurança e Saúde no Trabalho
O ensaio de compactação, NBR 7182, define 3 (três) tipos de energia de compactação. Marque abaixo o item que as especifica:
Alternativas
Q1155109 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o trecho selecionado da norma “ABNT NBR 8800/2008 – Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios” em seu tópico “4.5.2.2 Aços para perfis, barras e chapas.”, tem-se o subtópico: 4.5.2.2.1 ......” cujo texto CORRETO encontra-se no item:
Alternativas
Q1155108 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a “NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”, no seu tópico “18.17. Alvenaria, revestimentos e acabamentos.” Identifique a proposição VERDADEIRA, conforme se apresenta na referida norma:
Alternativas
Respostas
4601: B
4602: C
4603: E
4604: B
4605: E
4606: E
4607: A
4608: A
4609: C
4610: D
4611: B
4612: B
4613: A
4614: C
4615: B
4616: D
4617: C
4618: C
4619: D
4620: A