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Q1132233 Direito Tributário

A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte.


Independentemente da inscrição em dívida ativa, pode-se presumir como fraudulenta a alienação de bens realizada pelo sujeito passivo que esteja em débito com a fazenda pública, desde que exista o crédito tributário.

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