A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021. 

A matriz de riscos é cláusula contratual obrigatória em contratações integradas e semi-integradas de obras. 

A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021. 

Projetos anteriores, que embasaram a solução, e levantamento topográfico são elementos que podem compor o anteprojeto de uma obra. 

A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021. 

O projeto básico, como primeira etapa de planejamento, deve anteceder o estudo técnico preliminar. 

A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021. 

O orçamento detalhado do custo global da obra é elemento obrigatório na elaboração do projeto básico das contratações integradas de obras. 

A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021. 
O planejamento das contratações deve estar alinhado ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.

A respeito de caixas de gordura e caixas de inspeção, dispositivos comumente utilizados em sistemas prediais de esgotos sanitários, julgue o item subsecutivo. 

Em edificações de vários pavimentos sobrepostos, quando o uso de caixas de gordura coletivas não for autorizado pela autoridade pública competente, o uso de caixas de gordura individuais nos andares fica a critério do projetista. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

O texto constitucional vigente prevê expressamente a possibilidade de responsabilização civil, penal e administrativa de pessoas físicas ou jurídicas cujas condutas e atividades sejam consideradas lesivas ao meio ambiente. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

Uma pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

O grupo das unidades de proteção integral é composto por cinco categorias de unidade de conservação. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

É competência exclusiva da União definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

Não configura crime ambiental o abate de animal silvestre se este for considerado nocivo pelo agente praticante da conduta. 

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. 

Conforme o regime de proteção das áreas de preservação permanente, apenas em caso de utilidade pública pode ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas. 

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. 

São atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas que visam à recomposição da vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas, conforme norma expedida pelo órgão competente do SISNAMA. 

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. 

A gestão de florestas públicas para a produção sustentável compreende a concessão florestal, bem como a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais e sua gestão direta, razão pela qual é incompatível com o ordenamento jurídico pátrio a destinação de florestas públicas às comunidades locais. 

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. 
A delegação onerosa do direito de praticar atividade de restauração florestal não está abarcada no conceito legal de concessão florestal. 

Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. 

O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo pelo qual o órgão competente autoriza e regulamenta a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais que possam poluir ou degradar o meio ambiente. 

Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. 

Os planos de recursos hídricos têm como objetivo principal incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. 

Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. 

O relatório de impacto ambiental consiste, basicamente, na apresentação da conclusão do estudo de impacto ambiental, devendo ser apresentado de forma objetiva e acessível. 

Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. 

O IBAMA tem como função prestar consultoria aos órgãos deliberativos. 

Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. 

A outorga de direito de uso de recursos hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos estados ou do DF.