Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Tributos Municipal

Q3375448

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Professor Jamil - GO Provas: Itame - 2024 - Prefeitura de Professor Jamil - GO - Agente Comunitário de Saúde | Itame - 2024 - Prefeitura de Professor Jamil - GO - Agente de Combate às Endemias | Itame - 2024 - Prefeitura de Professor Jamil - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3375448 Português

O que aconteceria com a Terra se a Lua desaparecesse?

Quando a gente é criança, e aprende a desenhar, os primeiros rabiscos sempre mostram pessoas feitas de traços, nuvens, montanhas, o Sol e a Lua. São esboços relativamente simples de serem feitos e muito representativos desde a juventude.

Uma criança normalmente coloca o sol e a lua no mesmo patamar: um cuida do dia e a outra da noite. Ficamos mais velhos e aprendemos que os dois não têm nada a ver um com o outro. O Sol é a estrela que ocupa o papel central do sistema no qual estamos inseridos. Já a Lua é o nosso satélite natural, que tem influência apenas sobre o nosso planeta.

Mas é uma baita influência. Mais do que definir o fluxo das marés, mais do que iluminar os céus nas noites escuras (e nas cidades sem aquela nuvem de poluição) … Mais do que servir de inspiração para os românticos, a Lua é determinante para que a Terra seja minimamente habitável. [...]

Disponível em: https://olhardigital.com.br/2024/05/05/ciencia-e-espaco/o-que-aconteceria-se-a-lua-desaparecesse-entendaa-importancia-do-nosso-satelite-natural/. (Adaptado). Acesso em: 18 maio 2024.

As palavras criança, Sol e Lua, destacadas no 2º parágrafo exercem a função de.

A

sujeito da oração.

B

complemento verbal.

C

núcleo do sujeito.

D

núcleo do predicado.

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Q3357068

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Acreúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3357068 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no Código Tributário do Município de Acreúna, assinale verdadeiro (V) ou falso (F):

(___) De acordo com o artigo 80, toda ação ou omissão contrária às disposições da Legislação Tributária constitui infração.

(___) O artigo 81 prevê que as infrações previstas no Código Tributário serão punidas apenas com multas.

(___) O artigo 81 menciona que as infrações podem resultar na proibição de transacionar com as repartições, autarquias ou empresas municipais.

(___) A cassação de benefícios de isenção, remissão, regime ou controles especiais e outros, não é uma das penas previstas para as infrações conforme o artigo 81.

Assinale a sequência correta:

A

V-F-V-F.

B

V-V-F-F.

C

F-V-F-V.

D

F-F-V-V.

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Q3357067

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Acreúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3357067 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Não são isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

A

os imóveis cedidos ao Munícipio, a qualquer título, desde que o contrato estabeleça o repasse do ônus tributário.

B

Os imóveis pertencentes aos aposentados, pensionistas, viúvos (as), órfãos e deficientes físicos, desde que perceba até um salário-mínimo mensal e possua um imóvel, para sua residência e de sua família.

C

Os imóveis utilizados exclusivamente como museus.

D

Os imóveis que estão sendo divididos ou distribuídos entre herdeiros ou partes interessadas após um processo de partilha de bens.

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Q3357066

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Acreúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3357066 Direito Tributário

Ainda sobre a limitação da competência tributária, de acordo com o artigo 6º do Código Tributário Municipal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao município:

A

cobrar impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

B

cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

C

cobrar tributos decorrentes do exercício regular do poder de polícia do município.

D

cobrar tributos decorrentes de utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

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Q3357065

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Acreúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3357065 Direito Tributário

Das alternativas abaixo, qual representa uma limitação da competência tributária imposta pela Constituição Federal?

A

A criação de impostos estaduais sobre exportações.

B

A instituição de tributos que violem o princípio da irretroatividade.

C

A cobrança de impostos municipais sobre operações financeiras.

D

A imposição de tributos federais sobre a renda de entes municipais.

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Q3357063

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Acreúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3357063 Direito Tributário

Qual dos tributos abaixo é de competência do município, segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal?

A

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

B

Imposto sobre serviço de qualquer natureza.

C

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

D

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

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Q3273822

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3273822 Arquitetura

"[...] foi um dos maiores arquitetos do Brasil, sua memorável linha de vida e obra que desenharam o Brasil e o Mundo. Entre 1940 e 1944, projeta, por encomenda do então prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek (1902-1976), o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, que se configura como um marco de sua obra, pois rompe com os conceitos rigorosos do funcionalismo e utiliza uma linguagem de formas novas [...] Em 1947, é convidado pela Organização das Nações Unidas (ONU) a participar da comissão de arquitetos encarregada de definir os planos de sua futura sede em Nova York. No Rio de Janeiro, em 1955, [...] a convite do presidente da República, Juscelino Kubitschek, a colaborar na construção da nova capital do Brasil, Brasília [...]."

(Fonte: https://www.escritoriodearte.com/)

O trecho acima faz referência a qual ilustre arquiteto brasileiro?

A

Lucio Costa.

B

Oscar Niemeyer.

C

Veiga Valle.

D

Paulo Mendes Rocha.

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Q3273813

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3273813 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, são modalidades de exclusão do crédito tributário:

A

parcelamento e moratória.

B

pagamento e compensação.

C

concessão de medida liminar em mandado de segurança ou em outra ação, ou de tutela antecipada.

D

a isenção e a anistia.

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Q3273812

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3273812 Direito Tributário

Marque a alternativa que indica uma espécie de tributo municipal:

A

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

B

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

C

Imposto Territorial Rural (ITR).

D

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

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Q3273811

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3273811 Direito Tributário

Sobre as limitações do poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, marque a alternativa correta:

A

é permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

B

é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

C

é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

D

é vedado a qualquer ente da federação instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

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Q3273810

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3273810 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Goiás, constitui infração toda ação ou omissão voluntária ou involuntária que importe em inobservância, por parte da pessoa física ou jurídica, de normas estabelecidas por esta lei ou em regulamento ou pelos atos administrativos de caráter normativos destinados a complementá-los.
Sofre as infrações e penalidades no âmbito Tributário, marque a alternativa correta:

A

A responsabilidade por infrações depende exclusivamente da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

B

Os contribuintes infratores, após o devido processo fiscal administrativo, deverão ser declarados devedores remissos e proibidos de transacionar a qualquer título com a Administração Pública Municipal, inclusive com suas Autarquias e Fundações.

C

No concurso de infrações, será aplicada apenas uma penalidade, ainda que sejam várias as infrações.

D

No caso de enquadramento em mais de um dispositivo legal de uma mesma infração tributária será aplicada a de menor penalidade.

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Q3273809

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3273809 Direito Tributário

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços estabelecidos em lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Nesse norte, é correto afirmar:

A

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

B

são contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os que prestem serviços sob relação de emprego.

C

são contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: os trabalhadores avulsos definidos em lei.

D

são contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as exportações de serviços para o exterior do País.

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Q3273808

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3273808 Direito Tributário

Sabendo-se que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituído por lei, nos limites da competência constitucional e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, marque a alternativa correta sobre as características capazes de identificar a natureza jurídica do tributo:

A

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

B

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela denominação atribuída pela lei.

C

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo ser considerado, ainda, a destinação legal do produto da sua arrecadação.

D

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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Q3188972

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3188972 Direito Tributário

Marque a alternativa abaixo que apresenta a sigla de um imposto de competência dos estados.

A

IPTU;

B

ISS;

C

Cofins;

D

ICMS;

E

IPI.

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Q3188971

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3188971 Direito Tributário

Marque a alternativa abaixo que corresponde à definição mais coerente para Empréstimo Compulsório.

A

É instituído para as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas, guerra ou sua iminência;

B

Tributo arrecadado pela União, ou pelos estados ou pelos municípios, a título de prestar certos serviços à população em geral;

C

Quantia que se paga a mais em uma dívida pelo não cumprimento do prazo estabelecido para sua quitação;

D

Crédito pré-aprovado e de fácil contratação e suas prestações são descontadas diretamente do salário, aposentadoria ou pensão;

E

Valor que o cidadão deve direcionar ao governo conforme o seu rendimento anual.

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Q3188970

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3188970 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as alternativas abaixo, correspondem a órgãos que têm a competência de fiscalizar o cumprimento dos seus dispositivos, no tocante aos gastos com receita pública, EXCETO:

A

Tribunal de Contas dos Estados;

B

Tribunal de Contas dos Municípios;

C

Ministério Público Estadual e Federal;

D

Sistema de Controle Interno de cada Poder;

E

Tribunal de Justiça de cada estado.

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Q3188969

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3188969 Direito Tributário

Uma empresa, com sede em Recife, emitiu uma nota fiscal para uma empresa-cliente com sede em Brasília, informando, na nota fiscal, que a prestação dos serviços será realizada no município sede da empresa, por se tratar de home office. Neste caso, os tributos sobre os serviços são pertencimentos:

A

do município sede do cliente;

B

do município sede da empresa;

C

de ambos os municípios;

D

de nenhum deles;

E

da União por se tratar de o município do cliente ser em Brasília.

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Q3188968

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3188968 Direito Tributário

Todos os impostos sobre operações financeiras são de competência:

A

do Distrito Federal e Territórios;

B

dos Estados;

C

da União;

D

dos Municípios;

E

da união dos entes federados.

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Q3188967

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3188967 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), o tributo obrigatório relativo ao contribuinte, que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, corresponde a(o):

A

emolumentos;

B

contribuição sindical;

C

imposto arbitrado;

D

imposto;

E

jutos de mora.

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Q3188966

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3188966 Direito Tributário

Conforme a legislação atinente à tributação de imóveis, a base de cálculo do IPTU corresponde a(o):

A

valor tributário do imóvel;

B

valor territorial do imóvel;

C

valor venal do imóvel;

D

valor, apenas, do terreno do imóvel;

E

valor contábil do imóvel.

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