Com base no Código Tributário do Município de Acreúna, assi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3357068 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no Código Tributário do Município de Acreúna, assinale verdadeiro (V) ou falso (F):


(___) De acordo com o artigo 80, toda ação ou omissão contrária às disposições da Legislação Tributária constitui infração.


(___) O artigo 81 prevê que as infrações previstas no Código Tributário serão punidas apenas com multas.


(___) O artigo 81 menciona que as infrações podem resultar na proibição de transacionar com as repartições, autarquias ou empresas municipais. 


(___) A cassação de benefícios de isenção, remissão, regime ou controles especiais e outros, não é uma das penas previstas para as infrações conforme o artigo 81.


Assinale a sequência correta:

Alternativas