Considerando a Lei Federal n.º 13.431/2017, que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, julgue o item.

O depoimento de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante o conselheiro tutelar é denominado de escuta especializada. 

Considerando a Lei Federal n.º 13.431/2017, que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, julgue o item.

Para os efeitos dessa Lei, sem prejuízo da tipificação das condutas criminosas, violência física é qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional. 

Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.

O pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo comum a ser alcançado em regime de colaboração de todos os entes da Federação.  

Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.

Caberá ao Conselho Tutelar local indicar o órgão responsável pela coordenação do comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância.  

Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.

Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) meses completos de vida da criança. 

Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.

As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.  

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item.

Não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta em legítima defesa, própria ou de outrem.

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item.

Aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação é garantido o direito de receber visita dos filhos com idade a partir dos 12 anos. 

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item.

Um adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa tem atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade. 

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.

O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado com outros benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto o benefício de assistência médica e de pensão especial de natureza indenizatória.  

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.

O benefício de prestação continuada é garantido apenas para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.  

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é centralizado e não envolve a participação das entidades e organizações de assistência social. 

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.

Um dos objetivos da assistência social é o amparo às crianças e adolescentes carentes.  

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.

Um dos princípios da assistência social é a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.  

No que concerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item de 16 a 18, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009. 

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar local.  

No que concerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item de 16 a 18, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009. 

O adotado não poderá conhecer sua origem biológica, nem ter acesso ao processo de adoção. 

No que concerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item de 16 a 18, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009. 

Nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro, os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros. 

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.

O Conselho Tutelar tem competência para lidar com processos de adoção e quaisquer questões relacionadas a eles. 

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.

De acordo com o ECA, os pais ou responsável podem ser encaminhados a serviços e programas de proteção, apoio e promoção da família, tanto oficiais quanto comunitários. 

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.

As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.