De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, confo...

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Ano: 2023 Banca: INETE Órgão: Prefeitura de Maragogipe - BA Prova: INETE - 2023 - Prefeitura de Maragogipe - BA - Membro do Conselho Tutelar |

Q4296798 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, conforme instituído no Art. 13, analise o que segue:

“Na hipótese de uma criança ser vítima de castigo físico, maus tratos, tratamento cruel ou degradante, deverá ser comunicado imediatamente: ___________.

Marque a alternativa com a informação correta para completar o enunciado.

ao Conselho Tutelar, obrigatoriamente, sem prejuízo de outras providências legais.

ao Juizado de Menores.

aos pais, ou responsáveis e às autoridades policiais.

à delegacia policial mais próxima e ao Conselho Tutelar.

ao parente com o grau de parentesco mais próximo, exemplo: avo paterno ou materno; avó paterna ou maternas, ao tio ou tia com quem se tenha mais afinidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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