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Q4164815 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no ECA, em relação à autorização de viagem da criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, analise os seguintes casos:


• Andreia, com 18 anos de idade, residente e domiciliada em Sapucaia do Sul, com ambos os pais vivos, pretende viajar à Santa Maria em visita à sua tia.


• Vera Lúcia, com 15 anos de idade, residente e domiciliada em Porto Alegre, órfã de pai e mãe, tendo como sua responsável legal sua tia materna, maior de idade, com quem reside, pretende acompanhada de sua tia a Tramandaí para visitarem uma amiga.


• Silvio, com 14 anos de idade, residente em Porto Alegre, com ambos os pais vivos, pretende visitar sozinho o parque zoológico localizado na cidade Sapucaia do Sul/RS.


Assim, com base no que dispõe o Art. 83 do ECA, analise as assertivas abaixo:


I. No caso da viagem de Andreia, como ela já é maior de 16 anos, poderá viajar sozinha e não será exigida a autorização judicial.


II. No caso da viagem de Vera Lúcia, como ela estará acompanhada de sua tia, cuja comprovação de parentesco poderá ser feita através de documento de identidade, Vera Lúcia poderá viajar e estará dispensada de autorização judicial, uma vez que já se encontra acompanhada de sua responsável legal.


III. No caso da viagem de Silvio, como ele é menor de 16 anos e não estará acompanhado de seus pais ou dos responsáveis, não poderá viajar sem a autorização judicial para Sapucaia do Sul/RS.


Quais estão corretas?

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