Sobre o “Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Ado...

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Ano: 2023 Banca: INETE Órgão: Prefeitura de Maragogipe - BA Prova: INETE - 2023 - Prefeitura de Maragogipe - BA - Membro do Conselho Tutelar |

Q4296803 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o “Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente” – Conanda, marque a alternativa com informação incorreta.

O Conanda foi criado em 1991 com o objetivo de fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no ECA.

O Conanda tem também a incumbência de apoiar Conselhos Estaduais e Municipais e entidades não -governamentais, para tornar efetivos os princípios estabelecidos pelo Estatuto.

O Conanda é orientado e fiscalizado pelo Juiz da Vara da Infância e da juventude.

O Conanda indica, por exemplo, medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

O Conanda é integrado por representantes do poder executivo e de órgãos que atuam em outras áreas, como saúde, educação, justiça, trabalho e também representantes de entidades não-governamentais.

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