Analise as assertivas sobre Lei nº 8.069, de 13 de julho se...
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Ano: 2023
Banca:
INETE
Órgão:
Prefeitura de Maragogipe - BA
Prova:
INETE - 2023 - Prefeitura de Maragogipe - BA - Membro do Conselho Tutelar |
Q4296795
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas sobre Lei nº 8.069,
de 13 de julho se 1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá
outras providências.
I – Toda vez que qualquer dispositivo da Lei nº 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: a função social, as exigências do bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição específica da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. (Art. 6º)
II – A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. (Art. 7º)
III – Alba, pessoa carente, durante a gestação, procura os órgãos públicos para poder acompanhar a fase pré-natal. Contudo, mesmo conseguindo o atendimento médico específico, Alba tem muita dificuldade para custear sua alimentação e passa a ter diversos problemas psicológicos. Diante deste quadro, é correto afirmar: Alba deverá continuar o atendimento e acompanhamento pré-natal, buscando outras formas para conseguir alimentar-se. (Art. 8º)
IV – O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. (Art. 9º)
Marque a alternativa com a série correta.
I – Toda vez que qualquer dispositivo da Lei nº 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: a função social, as exigências do bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição específica da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. (Art. 6º)
II – A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. (Art. 7º)
III – Alba, pessoa carente, durante a gestação, procura os órgãos públicos para poder acompanhar a fase pré-natal. Contudo, mesmo conseguindo o atendimento médico específico, Alba tem muita dificuldade para custear sua alimentação e passa a ter diversos problemas psicológicos. Diante deste quadro, é correto afirmar: Alba deverá continuar o atendimento e acompanhamento pré-natal, buscando outras formas para conseguir alimentar-se. (Art. 8º)
IV – O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. (Art. 9º)
Marque a alternativa com a série correta.